Flávio Herculano
Foto Divulgação/MPE
A aquisição de um aparelho de raio-x pelo Município de Goiatins que não foi entregue pela empresa contratada para fornecê-lo levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar, nesta quarta-feira, 29, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Vinícius Donnover Gomes, o ex-secretário municipal de Saúde Edigar Cruz da Luz, a empresa Innova Distribuidora de Medicamentos e seu sócio-administrador, Igor Horace Sampaio.
Segundo foi investigado pela Promotoria de Justiça de Goiatins, o município pagou R$ 148 mil pelo equipamento e o então secretário de Saúde assinou recibo atestando seu recebimento em 19 de fevereiro de 2016. Apesar disso, o aparelho jamais chegou à cidade, fato que foi comprovado em diversos depoimentos, incluindo os da diretora-geral e do técnico em radiologia do Hospital de Goiatins, único lugar onde o raio-x poderia ter sido instalado.
O equipamento foi comprado com a utilização do Fundo Municipal de Saúde, cujos recursos só podem ser liberados mediante inserção de senhas do secretário de Saúde e do prefeito.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público alerta para o fato suspeito de que o “recibo de mercadoria entregue” foi expedido na cidade de Teresina (PI) às 16h58 do dia 19 de fevereiro de 2016 e recebido na mesma data, em Goiatins.
O Ministério Público está atuando no caso representado pelo Promotor de Justiça Célem Guimarães Guerra Júnior.
Os supostos envolvidos na compra irregular do aparelho estão sujeitos a pena de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública que eventualmente estejam exercendo, ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais e de crédito.
