Municípios do TO ainda não se adequaram à Política de Resíduos Sólidos; prazo encerra em julho

Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado

Mais da maioria dos municípios tocantinenses estão irregulares com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aprovada em 2010. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, das 139 cidades do Tocantins, apenas Palmas, Araguaína e Gurupi possuem os aterros sanitários que são obrigatórios desde 2014.

A lei foi sancionada pelo Governo Federal em 2 de agosto de 2010 e todas as cidades brasileiras deveriam se adequar em um prazo de quatro anos que foi prorrogado para mais quatros. O prazo final é até 31 de julho de 2018.

Três das principais punições para a não adequação à PNRS e que os municípios podem ser multados em até R$ 50 milhões por danos à natureza e deixar de receber recursos do Governo Federal, em casos mais graves, além da multa, o prefeito da cidade que não estiver regular, pode até perder o mandato.

Em Porto Nacional, o lixão a céu aberto já causou vários problemas à comunidade. Além do mal cheiro, animais chegaram a morrer por que ingeriram lixo que foi levado para dentro de propriedades rurais pelo vento.

Uma audiência pública foi realizada nesta terça-feira, 11, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Meio ambiente e Tecnologia, onde foram apresentadas soluções para diminuir que é causado pela natureza com o descarte irregular do lixo.

O secretário executivo do Meio Ambiente, Thiago Valuá, apresentou dados e disse que “infelizmente possuímos apenas um lixão que recebe diariamente 45 toneladas de lixo”.

Valuá ressaltou ainda que o município tem um prazo legal até 31 de julho de 2018 para que seja extinto o lixão de Porto Nacional.

Em nota, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos informou que Atualmente o Tocantins possui três aterros sanitários (Palmas, Araguaína e Gurupi), sete aterros controlados e 129 lixões.

Em junho a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos apresentou Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-TO), sendo uma em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em cumprimento à Lei Federal n° 12.305/2010, e integra o processo de mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade brasileira, cujo foco vai desde a geração até a disposição final dos resíduos. O PERS aponta caminhos diferentes, define diretrizes, metas e orienta investimentos.

O Governo Federal, por  meio da Funasa, oferece apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico e desenvolve programas para municípios com até 50.000 habitantes. E o Ministério das Cidades para municípios com mais de 50.000 habitantes.