Na busca por melhorias em políticas públicas e de participação social para crianças e adolescentes, a vice-governadora do Estado do Tocantins, Claudia Lelis e o subsecretário de Estado do Trabalho e Assistência Social, Alfredo Branchinna, estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 28, no Palácio Araguaia, em Palmas, com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para o lançamento das inscrições para a 3ª edição do Selo Unicef Município Aprovado, 2017/2020.
Durante o encontro, a vice-governadora, Cláudia Lélis, reiterou o compromisso do Estado do Tocantins, em garantir direitos e políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. “O Governo do Estado é parceiro da instituição e o nosso compromisso é buscar a construção de uma meta conjunta para que os 139 municípios tocantinenses participem da terceira edição. Sabemos o quanto as políticas públicas para a infância são decisivas para que uma sociedade possa ser considerada desenvolvida, uma vez que as crianças e adolescentes tem direitos e são o futuro do nosso país”, afirmou.
Sobre o Selo, o coordenador do Escritório do Unicef na Amazônia Legal, Fábio Atanásio Morais, explicou que o certificado reconhece avanços positivos na vida de crianças e adolescentes, valorizando o esforço de municípios para ampliar e melhorar políticas públicas que promovam, protejam e realizem direitos. “Com este selo desenvolvemos uma parceria federal, que aproxima os operadores de políticas públicas na esfera municipal e estadual, construindo trabalhos na linha base da assistência social, educação e saúde”, destacou.
Ação Integrada
No Tocantins, as ações do Selo Município Aprovado receberão apoio conjunto das secretarias de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), da Saúde, da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).
Representando a secretária da Setas, Patrícia do Amaral, o subsecretário Alfredo Branchinna destacou a importância de incentivar os municípios a implementarem ações voltadas para crianças e adolescentes. “A Setas é articuladora do projeto e realizará um trabalho intensivo no sentido de convidar o maior número possível de municípios para que façam adesão à iniciativa. Os maiores beneficiados serão, sem dúvida, as crianças e adolescentes, que passarão a contar com políticas públicas de qualidade, voltadas para a garantia de seus direitos.”, enfatizou.
Selo Unicef Município Aprovado
O selo é uma certificação internacional de qualidade conquistada por municípios inscritos que cumprem uma série de metas baseadas nos objetivos do milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU). Trabalha com políticas públicas ligadas à assistência, saúde e educação e pactua ações que o município deve prever enquanto políticas públicas dentro da gestão dos atuais prefeitos, que aderem de forma voluntária em uma agenda contínua proposta pelo Unicef.
“O selo traz formação continuada, um sistema de monitoramento e acompanhamento de indicadores, traz metodologias que ajudam a realizar as políticas que fortaleçam o município para que cada criança e adolescente possa crescer e se desenvolver integralmente”, argumentou o oficial de Programas do Unicef, Carlos Antônio Cabral.
Inscrições
As inscrições para o Selo Unicef – Edição 2017/2020 estão abertas. Podem se inscrever 2.278 municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira até o dia 31 de julho. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estimula que os municípios implementem políticas públicas para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os documentos para a inscrição podem ser acessados em www.selounicef.org.br.
A entrega do Selo está prevista para ocorrer em 2020 aos municípios que forem certificados pelo desenvolvimento de ações que estejam de acordo com o propósito da iniciativa.
Edições anteriores
Na primeira edição do programa na região da Amazônia Legal, entre 2009/2012, 131 municípios tocantinenses se inscreveram para participar do selo, destes 13 foram contemplados no final do processo com a certificação.
Durante a segunda edição 2013/2016, 111 municípios se inscreveram para participar do projeto e 30 foram reconhecidos por promover avanços sociais e fortalecer políticas públicas para melhorar a vida de crianças e adolescentes no Estado.
