Os municípios tocantinenses classificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) como aptos a receber as ações do programa Criança Feliz têm até o dia 10 de fevereiro para preencher o Termo de Aceite junto ao Governo Federal. O programa tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas para a primeira infância e, com isto, promover o desenvolvimento infantil integral.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), aderiu ao programa Criança Feliz, em novembro de 2016. No Tocantins, dos 139 municípios, 80 foram considerados elegíveis pelo MDSA para receberem as ações de fortalecimento familiar e nutricionais direcionadas as gestantes e crianças. Desses, 18 municípios já fizeram sua adesão junto ao Ministério.
A secretária da Setas, Patrícia do Amaral, comentou a expectativa do Governo do Estado sobre adesão dos municípios ao programa. “O Criança Feliz desenvolverá uma série de ações de caráter intersetorial nas áreas da assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos, que priorizarão as gestantes, as crianças e suas famílias”, disse a secretária.
Adesão
Para aderir ao programa, o gestor da Assistência Social de cada município elegível deve preencher o Termo de Aceite no link http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_2016/index.php, utilizando o CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da RedeSUAS. Apenas o administrador titular e o administrador adjunto, definidos na Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MDSA, poderão acessar o sistema e realizar a adesão.
Depois do preenchimento do termo, a participação no “Criança Feliz” deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. Além disso, a prefeitura deverá elaborar um plano de ação para o município, que explica como serão realizadas as visitadas domiciliares.
A diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Programas Especiais da Setas, Halana Magalhães, explicou que o Estado planejará e coordenará as ações do programa e prestará apoio técnico aos municípios, dentre outras atribuições. “Prestaremos apoio por meio de ações permanentes de educação, capacitações sobre o programa, fortalecimento da intersetorialidade e mobilização”, enumerou. A previsão para o início do programa é até março deste ano.
Programa
O “Criança Feliz” prevê ações nas áreas da assistência social, saúde, educação, justiça e cultura e coloca em prática o Marco Legal da Primeira Infância, que prevê uma série de iniciativas de atenção às crianças nos primeiros anos de vida, priorizando o atendimento às gestantes e às crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e às de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou estejam afastadas do convívio familiar. Todas as crianças atendidas e suas famílias receberão acompanhamento de profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas.
A ideia do programa é preparar as gestantes para o nascimento e cuidados com os bebês e fortalecer os vínculos e o papel da família para o desenvolvimento, proteção e educação das crianças.
