Municípios têm até 15 de março para organizar documentos e obter ICMS Ecológico

Os gestores dos 139 municípios tocantinenses têm até o dia 15 de março, menos de um mês, para inserir as informações e documentos comprobatórios necessários para preencher o questionário e obter os recursos do ICMS Ecológico. Os dados devem ser lançados de forma virtual, no Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (SISECO), por meio do site www.icms ecológico.to.gov.br, e são relativos ao exercício de 2020.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) é responsável pela gestão do sistema e a consolidação dos índices do ICMS Ecológico, que neste ano completa 19 anos de implementação no Tocantins. Em termos de percentual destinado ao ICMS Ecológico, 13% do repasse do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) aos municípios, e da quantidade de critérios avaliados.

O Tocantins é um dos Estados mais avançados no Brasil, conforme destaca a secretária Miyuki Hyashida. ” O Tocantins é o estado que mais distribui recursos de ICMS Ecológico no Brasil. O estado de São Paulo, por exemplo, distribui menos de 1%. São recursos diretamente relacionados a ações ambientais e a proteção dos ecossistemas”, pontua.

A diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Marli Santos, faz o alerta para a proximidade do fim do prazo, especialmente aos municípios que tiveram mudança de gestão e ainda não iniciaram o preenchimento do questionário. “Esse é um recurso significativo, uma remuneração pelos serviços ambientais. Quem faz o melhor trabalho e comprova, recebe mais”, ressalta.

A gestora destaca que uma grande parte dos municípios do Tocantins tem no instrumento ambiental uma fonte de recursos importante. “Em São Félix, por exemplo, 86% da transferência de ICMS recebida pelo município são oriundos do ICMS Ecológico. Portanto, preencher o questionário e comprovar as ações e critérios é fundamental para acessar esse dinheiro”, diz.

O repasse financeiro subiu consideravelmente em quase duas décadas desde a implementação do instrumento e o valor distribuído entre os municípios aumentou em torno de 1.700%. No total, mais de R$ 650 milhões já foram repassados aos municípios por meio do ICMS Ecológico, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), órgão responsável pela publicação dos índices provisórios e definitivos do mecanismo financeiro.

Critérios

São seis critérios analisados para pontuação: Política Municipal de Meio Ambiente; Controle de Queimadas e combate de Incêndios; Conservação da Biodiversidade (representado por Terras Indígenas e Unidades de Conservação); Saneamento Básico; Uso e Conservação dos Solos; e Turismo Sustentável. Os municípios não são obrigados a reverter a parcela do ICMS Ecológico em ações ambientais, mas a grande maioria acaba fazendo isso para continuar pontuando no ano seguinte e manter ou aumentar o percentual.

Para muitos municípios, o investimento nas ações ambientais citadas no questionário é uma oportunidade de elevar o percentual do ICMS Ecológico no ano seguinte, colocando em prática projetos em prol da conservação e preservação do meio ambiente. É o caso do município de Alvorada, que no ano passado recebeu R$ 510.873,74 relativos ao ICMS Ecológico, o que representa 3,1% do total do ICMS transferido.

O secretário do Meio Ambiente de Alvorada, Wnilton Tavares, diz que busca formas de aumentar a pontuação do município, que já concluiu o preenchimento deste ano. Ele explica que pretende aderir ao Protocolo do Fogo, além de desenvolver outras ações. “Assim vamos conseguir alcançar uma pontuação melhor, obter o retorno significativo para que possamos desenvolver durante o ano as ações do nosso calendário ambiental”, afirma.

O recurso do ICMS Ecológico, segundo o secretário, é investido na própria área ambiental. “No ano de 2020, que foi atípico por conta da pandemia, conseguimos adquirir equipamentos de proteção individual para a associação dos catadores de material reciclável, realizamos projetos dentro das nossas Áreas de Preservação Permanente e de Educação Ambiental em parceria com a Secretaria de Educação, por exemplo”, conta.

Suporte

Além de ter realizado a capacitação de representantes de todos os municípios para operação no SISECO, a Semarh continua oferecendo suporte técnico e respondendo dúvidas neste primeiro ano de uso da plataforma. Os municípios que encontrarem dificuldade ou necessitem de qualquer suporte podem entrar em contato pelos telefones (63) 3218-7696 e (63) 99936-0696 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected].