Municípios terão prazo adicional para conclusão de obras inacabadas

Os Municípios terão tempo adicional para finalizarem as obras do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) classificadas como inacabadas. Depois de uma intensa atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, assinou na tarde desta segunda-feira, 11 de março, a Resolução que prorroga o prazo até o dia 25 de setembro. O diretor – executivo da entidade, Gustavo Cezario, participou da solenidade para formalizar o pedido municipalista.

Ao assinar a Resolução, o ministro reconheceu a importância desse ato para as cidades brasileiras que estão nessa situação. “É uma honra assinar esse ato e quero parabenizar todos que lutam em favor de uma maior participação dos nossos Municípios na gestão pública. Precisamos servir o cidadão onde ele mora e ele reside no Município. Precisamos fortalecer os Municípios”, disse o ministro.

Representando o presidente Glademir Aroldi na solenidade, Gustavo Cezario elogiou a abertura do diálogo por parte do governo federal ao ouvir os pleitos municipalistas. “É uma honra estar nesse diálogo federativo. Nesse início de governo, a CNM foi recebida por quase todos os ministros e sempre ouvimos o discurso municipalista. Fomos muito bem recebidos e aqui no MEC não tem sido diferente. Esse é um pleito antigo do movimento municipalista”, destacou.

Cezario destacou que desde 2017 a CNM tem trabalhado essa discussão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele reforçou que a prorrogação do prazo é necessária. Entretanto, existem questões que devem ser abordadas após a conclusão das obras. “O prazo é importante, mas junto com ele tem que vir o diálogo. Mais difícil do que construir uma creche é dar continuidade ao custeio delas depois de prontas”, defendeu. Cezario ainda lembrou que esse tema será abordado naXXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Será mais um termo de avanço que será discutido entre os dias 8 e 11 de abril”, anunciou.

A solenidade contou com as presenças do presidente do FNDE, Carlos Decotelli, e do Secretário Executivo do MEC, Luiz Antônio. Também representaram a CNM na solenidade o Supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da entidade, Denilson Magalhães, e as técnicas da área de Educação da entidade, Mônica Cardoso e Vivian Santos.

Histórico

Desde de 2017, as dificuldades enfrentadas para a manutenção do Proinfância pelos Entes locais são mostradas pela CNM. A entidade produziu estudo demonstrando que havia 476 creches inacabadas e 441 paralisadas. Do total pactuado à época, pouco mais de 40% foram finalizadas e pelo menos 20% das unidades ainda não tinham sido iniciadas.

Diante da articulação da CNM junto ao TCU e ao FNDE, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de fevereiro de 2018 normativa que viabiliza a finalização das creches inacabadas no país. A Resolução/FNDE 3/2018 era uma reivindicação dos Municípios e trouxe a possibilidade de os Entes federados firmarem novos termos de compromissos, fundamentados na Lei 12.695/2012.

A Confederação também apresentou ao TCU novo documento com Estudo do Diagnóstico Situacional das obras inacabadas das creches (Proinfância) e dos Termos de Compromissos com FNDE. Em 14 de fevereiro de 2019, gestores do Ministério da Educação (MEC) deram seguimento ao diálogo com a CNM, estabelecido em reunião do presidente da entidade, Glademir Aroldi, com o ministro Ricardo Vélez sobre as pautas prioritárias dos Municípios para o setor. Dentre as propostas, a CNM destaca a solução para as obras inacabadas do Proinfância e mais recursos federais para manutenção e custeio das creches, por meio da ampliação do Programa Brasil Carinhoso.

Fonte: CNM

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