A instalação de câmeras de segurança na Escola Estadual Francisco Pereira Felício, em Colinas do Tocantins, gerou questionamentos entre pais e alunos nesta semana. A unidade foi alvo de críticas nas redes sociais após relatos de que haveria equipamentos de monitoramento dentro dos banheiros masculino e feminino.
Em nota de esclarecimento, a direção da escola afirmou que o sistema de vigilância segue as diretrizes da Lei nº 4.464/2024, que institui a Política Estadual de Segurança nas Escolas no Tocantins. Segundo a instituição, os equipamentos foram instalados com a finalidade exclusiva de garantir a segurança da comunidade escolar e prevenir condutas que possam comprometer as atividades pedagógicas e administrativas.
A escola sustenta que as câmeras estão posicionadas apenas em áreas de uso comum e que não há equipamentos em locais que violem a intimidade dos estudantes. No caso específico dos sanitários, a direção esclarece que o campo de captação de imagens é restrito às áreas das pias e à porta de acesso, sem possibilidade de visualização do interior dos boxes individuais, que são fechados por portas.
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“Não procede qualquer alegação de violação à intimidade ou à dignidade dos estudantes”, diz trecho da nota, que reforça que a medida vale tanto para o banheiro masculino quanto para o feminino.
A direção também destacou que mantém normas internas rigorosas quanto ao uso de aparelhos celulares no ambiente escolar e que eventuais descumprimentos estão sujeitos às medidas disciplinares previstas no regimento.
O que diz a Seduc
A Gazeta solicitou posicionamento da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) sobre o caso, especialmente quanto à legalidade da instalação de câmeras em áreas próximas a sanitários, e aguarda resposta.
