O município de Araguaína foi condenado pela Justiça a indenizar em R$ 60 mil um estudante adolescente que sofreu uma agressão dentro de uma escola durante o recreio e acabou perdendo um testículo. A decisão aponta que houve falha no dever de guarda e vigilância por parte da rede educacional, o que contribuiu para o agravamento da lesão.
Segundo o processo, a Secretaria Municipal de Educação informou que, no dia do ocorrido, o aluno não relatou dores e permaneceu normalmente nas aulas, tendo a queixa sido comunicada apenas à família posteriormente. O município também declarou que disponibilizou atendimento ao jovem com psicólogos e assistentes sociais, além de providenciar a transferência dele para outra unidade escolar.
A sentença foi proferida pelo juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, que determinou o pagamento de R$ 25 mil por danos morais e R$ 35 mil por dano estético. Conforme a decisão, a perícia indicou que a retirada do testículo poderia ter sido evitada caso a avaliação médica tivesse ocorrido mais cedo, aumentando as chances de preservação.
O laudo também destacou possíveis impactos emocionais decorrentes da cirurgia, ressaltando que a perda de um testículo na infância pode provocar sofrimento psicológico e afetar a autoestima, sobretudo na adolescência, fase marcada pelo desenvolvimento da identidade corporal.
Nota da Secretaria de Educação de Araguaína
A Secretaria de Educação (SEMED) de Araguaína informa que lamenta o incidente ocorrido na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki em setembro de 2023 envolvendo um de seus alunos. Na época, logo após o ocorrido, o estudante não reclamou de dores e seguiu em seu horário normal de aula, participando de todas as atividades. A queixa de dores teria sido relatada apenas à família, após o período escolar.
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Ao tomar conhecimento do ocorrido, a Secretaria Municipal de Educação mobilizou de imediato sua equipe multiprofissional, composta por psicólogos e assistentes sociais, realizando visitas domiciliares para acolhimento da criança e de seus familiares. fornecendo amplo apoio institucional e psicossocial. Além disso, todo o suporte médico-hospitalar foi assegurado pela rede pública do Município, incluindo o procedimento cirúrgico e o acompanhamento pós-operatório imediato.
O município também reforça que durante o acompanhamento, a Secretaria identificou as demandas emocionais decorrentes do evento e prontamente encaminhou a família e o aluno para serviços especializados de saúde mental na rede municipal, garantindo um suporte terapêutico contínuo e adequado à situação.
Para que fosse assegurado o direito à educação do aluno, o Município também viabilizou a transferência do estudante para outra unidade escolar conforme a conveniência e necessidade da família, visando sua plena reintegração ao ambiente de aprendizagem.
A SEMED reitera que a qualidade da educação, segurança e bem-estar dos estudantes são prioridade dentro das unidades escolares do Município e investe continuamente na capacitação de seus profissionais para aprimorar, cada vez mais, os protocolos de vigilância e pronto atendimento nas unidades escolares. Portanto é necessário reforçar que as unidades escolares de Araguaína são ambientes seguros, pautados pelo zelo e pela dedicação de milhares de profissionais que diariamente constroem uma educação pública de referência.
