O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar o possível consumo excessivo e irregular de combustíveis por veículos da Câmara Municipal de Silvanópolis, especialmente no mês de janeiro de 2025.
A investigação, publicada no Diário Oficial do MPTO, aponta indícios de “malversação de verbas públicas”. Segundo a promotoria, os volumes de combustível registrados são “incompatíveis com a capacidade dos tanques dos dois únicos automóveis disponíveis na Casa de Leis”. Também foram observadas “ausência de controle efetivo”, “falta de documentação comprobatória” e “percursos incomprovados”.
A promotora responsável pela apuração afirmou que o objetivo é identificar se houve intenção deliberada de desvio de recursos públicos, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
Documentos exigidos
Como parte da investigação, o MPTO solicitou à presidência da Câmara documentos que comprovem o uso dos veículos oficiais durante o período. Entre eles estão:
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- Relatórios de atividades institucionais realizadas em janeiro de 2025, como atas, viagens e registros de eventos;
- Comprovantes de diárias pagas a parlamentares e servidores;
- Planilhas de controle de combustível, com datas, assinaturas e justificativas.
Câmara se defende
Em nota pública, a Câmara de Vereadores de Silvanópolis rebateu a denúncia, classificando-a como “anônima e infundada”. O Legislativo local afirma que todos os gastos realizados foram devidamente documentados, estão dentro da média dos últimos cinco anos e foram impactados pelo aumento do preço dos combustíveis no período.
“Afirmamos que todos os gastos realizados foram pertinentes e possuem a devida documentação”, diz o comunicado. A Câmara também destacou que apresentou toda a documentação ao MPTO, incluindo a relação de veículos usados, e aguarda o arquivamento da denúncia.
Segundo a nota, a Casa Legislativa está cumprindo com os princípios da transparência e se mantém à disposição dos órgãos de controle.
