O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou três inquéritos civis públicos para investigar supostas irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Mateiros, na região do Jalapão. As apurações, conduzidas pela Promotoria de Justiça de Ponte Alta, têm como base denúncias anônimas e envolvem empresas contratadas por dispensa de licitação, com indícios de favorecimento e ausência de comprovação dos serviços.
As investigações são conduzidas pelo promotor de Justiça Leonardo Valério Púlis Ateniense e foram publicadas no Diário Oficial do MPTO da última sexta-feira, 3. Em todos os casos, a Promotoria determinou que a Prefeitura apresente cópias dos contratos, notas fiscais e comprovações de execução dos serviços em até dez dias.
O primeiro inquérito investiga dois contratos firmados com a empresa W. V. Marques, suspeita de ser empresa de fachada. Os contratos somam R$ 64.820,00 e foram assinados em março e abril deste ano.
O primeiro, de R$ 49 mil, previa serviços de transporte de veículos com caminhão cegonha, enquanto o segundo, de R$ 15,8 mil, envolvia treinamento técnico para os setores de patrimônio e almoxarifado da Prefeitura, incluindo material didático e coffee breaks.
Segundo o MP, não há comprovação da execução dos serviços, e as contratações foram feitas sem licitação, com indícios de direcionamento em favor de pessoa ligada a ex-vereador do município.
O segundo inquérito apura dez contratos celebrados com a empresa L. D. Silva Brito Ltda, firmados em apenas dois meses entre março e abril de 2025 e que somam mais de R$ 500 mil.
Os contratos envolvem fornecimento de kits, brindes, costura e confecção para diversos fundos municipais, como Educação, Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
A promotoria identificou indícios de fracionamento de despesas para burlar a obrigatoriedade de licitação e observou que a empresa, criada em janeiro de 2024, tem capital social de apenas R$ 1 mil, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade técnica e financeira para assumir contratos de alto valor.
O terceiro inquérito envolve a JFN Serviços J. Farias Nunes Ltda, contratada para obras emergenciais em escolas municipais. O MP investiga possível favorecimento, já que um dos sócios, Júnior Farias Nunes, é parente do vice-prefeito de Mateiros, Júlio Mokfa.
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As contratações, realizadas por dispensa de licitação, incluem dois contratos: um de R$ 61,4 mil para pintura de escolas e outro de R$ 26,8 mil para reforma emergencial da Escola Dona Izabel.
O MP questiona a ausência de justificativa técnica para a dispensa e o possível conflito de interesses, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Mateiros afirmou que todas as contratações seguem a legislação vigente e estão devidamente registradas no Portal da Transparência.
“Desde o início desta gestão, temos procurado conduzir todos os atos administrativos com clareza e controle, respeitando as normas legais. Todos os documentos e contratos estão disponíveis para consulta pública”, informou o comunicado.
A Prefeitura confirmou ter sido notificada dos inquéritos e garantiu que colaborará integralmente com as investigações, fornecendo documentos, registros e comprovações de execução dos contratos.
“Até o momento, não há qualquer decisão que ateste irregularidades. Todos os envolvidos têm direito à ampla defesa e ao contraditório”, concluiu o município.
