O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em uma obra de R$ 1,4 milhão destinada à reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Nova Olinda, no norte do estado. A apuração mira o contrato firmado com a empresa Engenorte Empreendimentos Ltda. e envolve suspeitas que vão desde sobrepreço e fraude em licitação até nepotismo cruzado e uso indevido de máquinas da prefeitura.
A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, na última semana.
O procedimento teve início após uma denúncia anônima enviada à Ouvidoria do Ministério Público, que apontava possíveis irregularidades em contratos firmados com a construtora. Entre eles estão a Tomada de Preços nº 001/2022 e a Concorrência Eletrônica nº 001/2025, que resultou no contrato de R$ 1.406.990 para as obras no prédio do Legislativo.
Documentos do contrato mostram que R$ 89,1 mil seriam destinados à reforma da estrutura já existente, enquanto cerca de R$ 1,31 milhão está previsto para a ampliação do prédio. O projeto inclui a construção de novos espaços, adequações estruturais, melhorias nas instalações e adaptações de acessibilidade.
O contrato foi adjudicado, homologado e assinado em 17 de setembro de 2025, durante a gestão do então presidente da Câmara, Francisco Santos da Silva Junior. O prazo de execução previsto para a obra é de 240 dias.
Com a conversão da denúncia inicial em inquérito civil, o Ministério Público passa a realizar diligências mais amplas para reunir documentos e identificar possíveis responsáveis. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os fatos podem caracterizar atos de improbidade administrativa com prejuízo ao erário, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
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Entre as primeiras medidas determinadas pelo MP está o pedido para que a Câmara Municipal suspenda temporariamente novos pagamentos relacionados ao contrato, até que as denúncias sejam esclarecidas. O Legislativo também deverá encaminhar cópia completa dos processos licitatórios investigados.
A Promotoria solicitou ainda apoio técnico do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Engenharia, que ficará responsável por analisar os projetos e as planilhas orçamentárias da obra. O objetivo é verificar se houve sobrepreço ou práticas consideradas antieconômicas.
Outra frente da investigação envolve a possível utilização de maquinário pesado da Prefeitura de Nova Olinda nas obras da Câmara. Para isso, o Ministério Público pediu que o município envie diários de bordo e registros de uso das máquinas referentes a outubro de 2025, período em que os equipamentos teriam sido utilizados no local.
O Legislativo municipal também deverá encaminhar a ficha funcional e a declaração de bens de uma servidora citada na denúncia.
Segundo o promotor responsável, o inquérito busca reunir elementos suficientes para esclarecer os fatos e, se necessário, responsabilizar eventuais envolvidos por danos ao patrimônio público. As investigações seguem em andamento.
