O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar uma denúncia de uso irregular de veículos públicos da Prefeitura de Figueirópolis, município localizado no sul do estado. O procedimento é conduzido pela 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, sob responsabilidade do promotor André Henrique Oliveira Leite.
A apuração teve início após denúncias enviadas por moradores à Ouvidoria do MP, que relataram que veículos oficiais estariam sendo utilizados fora do expediente, inclusive em fins de semana, por um secretário municipal. Uma das fotos encaminhadas ao órgão mostra uma caminhonete da prefeitura estacionada em frente à residência do gestor, o que levantou suspeitas de uso para fins particulares.
Além disso, o documento menciona que filhos do prefeito José Fontoura Primo também estariam fazendo uso de automóveis da frota municipal. Caso as acusações se confirmem, os fatos podem configurar ato de improbidade administrativa, já que o uso de bens públicos para benefício pessoal é expressamente proibido por lei.
No Ofício nº 2816/2025, datado de 8 de outubro, o Ministério Público deu prazo de dez dias para que o prefeito apresente esclarecimentos detalhados sobre as denúncias. O MPTO exige ainda que a Prefeitura envie um levantamento completo da frota municipal, com as seguintes informações:
- Marca, modelo, ano, placa e setor de vinculação de cada veículo;
- Critérios de identificação dos carros oficiais, incluindo se possuem adesivos ou faixas que os diferenciem de veículos particulares;
- Nome do servidor responsável pela guarda e fiscalização da frota fora do expediente;
- Cópias das normas internas que regulam o uso dos veículos públicos;
- Relação de servidores autorizados a dirigir os carros, indicando o motivo e a base legal para o uso.
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O MP também requisitou documentos que comprovem o controle da utilização da frota, como ordens de serviço, escalas de plantão, termos de responsabilidade e eventuais registros de sanções aplicadas em casos de mau uso.
De acordo com o Ministério Público, a investigação tem caráter preventivo e corretivo e busca garantir que o município cumpra as normas de transparência e fiscalização previstas na legislação. O promotor André Henrique Oliveira Leite destacou que a prática de utilizar bens públicos para fins particulares é considerada ilegal e passível de punição administrativa, civil e até criminal.
A Promotoria também reforçou que o uso de veículos oficiais deve ser restrito às atividades de interesse coletivo, devidamente comprovadas e documentadas.
O prefeito José Fontoura Primo e os demais citados terão dez dias úteis a partir do recebimento da notificação para enviar suas respostas e apresentar a documentação solicitada. Após o prazo, o Ministério Público avaliará as informações e poderá instaurar uma ação civil pública por improbidade administrativa, caso sejam constatadas irregularidades.
