Notas fiscais que não batem com o que foi encontrado em campo colocaram contratos de poços artesianos sob a mira do Ministério Público do Tocantins em Aguiarnópolis. O órgão recomendou à prefeitura a abertura de auditoria interna e não descarta a devolução de valores aos cofres públicos caso sejam confirmadas irregularidades.
A medida foi encaminhada à gestão do prefeito Wanderly dos Santos Leite. O documento, assinado pelo promotor Saulo Vinhal da Costa, reúne apontamentos de dois procedimentos instaurados neste ano.
Entre os casos citados está a compra de uma caixa d’água de 10 mil litros para o P.A. Coco. Em vistoria, porém, foi identificado reservatório com capacidade de 5 mil litros. Em outro ponto, no Povoado Beira Rio, a bomba instalada teria potência inferior à descrita na nota fiscal.
As divergências se repetem na comparação entre documentos ambientais e pagamentos feitos pelo município. Declarações de Uso Insignificante (DUIs), emitidas pelo Naturatins no fim de 2025, registram bombas de 0,5 CV, 2 CV e 3 CV em determinados poços. Já as notas pagas indicam aquisição de bombas de 5 CV, ao custo unitário de R$ 7.155. O MP quer conferência técnica das placas dos equipamentos e checagem detalhada com as notas fiscais.
Também entrou no radar o destino de bombas substituídas. Segundo o Ministério Público, não há comprovação sobre armazenamento, descarte ou leilão dos equipamentos retirados, que fazem parte do patrimônio público. Foi solicitado inventário com marca, modelo, número de série e destinação.
Na parte de manutenção, o documento aponta repetição de valores para serviços diferentes. Instalação, retirada e conserto de bombas aparecem com preços idênticos em notas distintas. Só no poço do Povoado Planalto, entre fevereiro e setembro de 2024, foram pagos R$ 26.196 por intervenções sucessivas. Há ainda registro de pagamento por serviço em período no qual um dos poços estava inativo devido a desmoronamento interno.
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Recursos da Educação também entram na apuração
A recomendação alcança verbas do Fundeb e da Cota Salário-Educação. De acordo com o MP, foram comprados cerca de 1.750 metros de mangueiras de irrigação agrícola com esses recursos, além de uma caixa d’água destinada à ampliação da Creche Maria Amélia M. da Silva Fernandes. O município deverá comprovar a instalação e a destinação dos materiais.
Outro ponto sensível envolve perfuração de poços em propriedades privadas. Conforme resposta da prefeitura ao MP, não existe cadastro formal nem critérios objetivos para escolha dos beneficiários; o atendimento ocorreria conforme a disponibilidade operacional.
No Povoado Chupé I, seis famílias utilizam água de um poço localizado em área de lixão. O Ministério Público fixou prazo para que o município providencie abastecimento provisório de água potável e apresente laudo de potabilidade emitido por laboratório independente.
A recomendação estabelece prazos para criação de comissão de auditoria, verificação física dos equipamentos, eventual ressarcimento de valores pagos em desconformidade, regularização ambiental dos poços e implantação de cadastro municipal com critérios técnicos para novas perfurações.
Caso as medidas sejam cumpridas integralmente, os procedimentos podem ser arquivados. Do contrário, o MP sinaliza que poderá recorrer à Justiça.
O que diz a Prefeitura
A Gazeta tenta contato com a Prefeitura de Aguiarnópolis.
