O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação dos diplomas do prefeito de Aliança do Tocantins, Elves Moreira Guimarães, e do vice, Juraci Fernandes da Silva, após identificar, em ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), indícios de abuso de poder político, econômico e compra ilícita de votos durante as eleições de 2024. As alegações finais foram protocoladas nesta quarta-feira, 19.
De acordo com o MPE, o esquema envolvia contratações irregulares no período eleitoral, manutenção de salários para cabos eleitorais, demissões retaliatórias e entrega de dinheiro no dia da votação em troca de votos. O órgão afirma que a estrutura terceirizada do município foi usada para favorecer politicamente os investigados.
A investigação teve início após denúncia dos candidatos de oposição José Carlos Soares dos Santos e Nadma Lemos de Pina. A Prefeitura de Aliança do Tocantins não teria apresentado a documentação completa sobre os trabalhadores contratados pela cooperativa responsável pelos serviços municipais, contrariando decisões judiciais. O material entregue informa apenas 39 nomes, número incompatível com a quantidade de serviços e registros fiscais apresentados, reforçando suspeitas de ocultação da real dimensão das contratações.
Quatro depoimentos colhidos em audiência descrevem, de forma coerente, práticas de coerção, compra de apoio político e uso de contratações para manipular votos. Uma testemunha revelou ter continuado recebendo salário mesmo após ser desligada para concorrer a vereador, com a promessa de suporte financeiro para sua campanha. Outro depoente contou que o irmão, dono de bar local, foi contratado meses antes das eleições para pedir votos dentro do estabelecimento, e que ele próprio foi demitido após desistir de apoiar o prefeito. Um terceiro relato descreve dispensas ocorridas logo após a votação devido à falta de apoio político.
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Um dos episódios mais graves apontados foi a entrega de R$ 100 em dinheiro juntamente com um santinho eleitoral na véspera da eleição, com a testemunha admitindo ter mudado seu voto após receber o valor.
O Ministério Público Eleitoral argumenta que a terceirização dos serviços não exime a prefeitura da responsabilidade, pois as ordens partiam diretamente da administração municipal. O modelo, segundo o MPE, facilitou contratações estratégicas, manutenção de pagamentos a cabos eleitorais e punições a adversários políticos.
Ao final da manifestação, o órgão pediu não só a cassação dos diplomas dos investigados, como também a declaração de inelegibilidade conforme a Lei Complementar nº 64/1990. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral da 2ª Zona de Gurupi.
