O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Tocantins recomendou a cassação dos diplomas do prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Pereira de Amorim (Republicanos), e do vice-prefeito Henilton Roque Tavares Pinheiro (PDT), conhecido como Roquinho. A manifestação foi feita no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)que tramita na 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo. Além da perda dos mandatos, o MPE também requer a inelegibilidade de ambos por oito anos, com base na Lei Complementar nº 64/90.
A ação foi proposta pela coligação opositora “Aparecida Não Pode Parar” e reúne três acusações centrais contra os eleitos:
- Promoção pessoal em evento financiado com recursos públicos
- Propaganda eleitoral irregular na véspera da eleição
- Uso de servidor público estadual em atividades de campanha durante o expediente
Segundo os autos da ação, o evento “1ª Edição do Rodeio Show de Paris”, realizado entre os dias 27 e 29 de junho de 2024, teria sido usado como plataforma de promoção política para Deusimar e Roquinho. O rodeio contou com mais de R$ 800 mil em recursos públicos, provenientes de uma emenda parlamentar do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos).
A acusação aponta que o slogan de campanha de Deusimar, “#homemdochapéu”, foi amplamente repetido por locutores, parlamentares presentes e até impresso em materiais visuais no local. Testemunhas relataram que os nomes dos então pré-candidatos também foram mencionados com frequência durante o evento, caracterizando possível promoção pessoal antecipada e uso indevido de verba pública com fins eleitorais.
Outra irregularidade citada pela promotoria foi a participação do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em uma carreata realizada no dia 5 de outubro, véspera do pleito municipal. Testemunhas ouvidas pelo MPE afirmaram que o governador usou o microfone para pedir votos diretamente a servidores públicos da cidade, o que configura propaganda eleitoral fora do prazo legal, segundo a legislação vigente.
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A terceira irregularidade diz respeito ao envolvimento do servidor estadual Mário Vinícius Virginio Veloso, diretor de Saneamento Básico da Prefeitura de Palmas, que foi apontado como coordenador da campanha da chapa eleita. O MPE apurou que ele atuava durante o horário de expediente e em dias úteis, o que indicaria uso da máquina pública em benefício da candidatura. Mário também teria participado da organização do Rodeio Show, segundo relatos.
Defesa
Em resposta às acusações, os investigados negaram todas as irregularidades. Alegaram que o Rodeio foi um evento cultural e de lazer, sem discursos políticos ou menção direta à campanha. Afirmaram ainda que o termo “homem do chapéu” fazia referência à origem rural do candidato e que nenhum discurso político foi feito durante o evento.
Quanto à presença do governador na carreata, a defesa classificou o ato como uma visita institucional e negou que tenha havido pedido explícito de votos. Já em relação ao servidor Mário Veloso, foi argumentado que ele estava em período de férias e atuou fora do horário de trabalho.
O MPE enfatizou que o conjunto das condutas analisadas comprometeu o equilíbrio do pleito, especialmente considerando que a diferença entre o candidato eleito e o segundo colocado foi de apenas 48 votos. Para o Ministério Público, ficou configurado o abuso de poder político e econômico, o que compromete a lisura do processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral ainda irá analisar o caso e julgar o pedido de cassação. Até lá, os mandatos de Deusimar e Roquinho continuam válidos.
