Municípios
Peixe perde na Justiça e terá que cumprir portaria de reajuste do piso do magistério para 2023
A Justiça Federal no Tocantins – Subseção Judiciária de Gurupi julgou improcedente uma Ação do Município de Peixe/TO que pretendia a declaração da nulidade da Portaria nº 67/2022 do MEC, que definiu o reajuste do piso nacional do magistério público da educação básica para 2023. O juiz federal de Gurupi ratificou o entendimento firmado pelo […]