A prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União Brasil), nomeou novamente o próprio pai, Alan Geraldo de Moura, para um cargo no primeiro escalão do município. Ele havia sido exonerado da Secretaria de Infraestrutura após recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e agora assume a Secretaria de Agricultura e Pecuária.
A nova nomeação foi publicada no dia 7 de outubro de 2025, conforme decreto que descreve o cargo como de “confiança e provimento em comissão”.
O Ministério Público informou que está acompanhando o caso e expediu novo ofício à Prefeitura de Alvorada, solicitando, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem a aptidão técnica do nomeado para o cargo.
O órgão reforçou que o tema está sob análise e que medidas poderão ser adotadas conforme o resultado da apuração.
Outras nomeações de familiares
De acordo com o MP, a prefeita também nomeou outros parentes para cargos na administração. Entre eles, a madrasta, secretária de Assistência Social; uma cunhada, controladora-geral do município; um tio, diretor de Esportes; e duas tias, contratadas pela Secretaria de Educação.
Além disso, a esposa do secretário de Saúde também foi nomeada farmacêutica na rede municipal.
Após recomendação do Ministério Público, foi determinada a exoneração de sete servidores. O município respondeu à promotoria, mas a orientação foi mantida para seis deles. Apenas a madrasta da prefeita pôde permanecer no cargo por possuir experiência comprovada na área social.
Irregularidades e possíveis sanções
Segundo o MPTO, a prefeitura não apresentou comprovação de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados pelos familiares, o que reforça a irregularidade das nomeações.
A recomendação baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas.
Notícias Relacionadas
O descumprimento da medida pode resultar em ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.
O promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho também recomendou que a prefeitura implemente mecanismos de controle interno e exija comprovação de qualificação técnica para futuros cargos de confiança.
Veja íntegra da nota do Ministério Público
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que está acompanhando o caso referente à nomeação do pai da prefeita municipal para o cargo de secretário de Agricultura e Pecuária.
O promotor de Justiça André Felipe dos Santos Coelho, expediu nesta quarta-feira, 08, novo ofício à Prefeitura de Alvorada, solicitando, no prazo de cinco dias, o envio de documentos que comprovem a aptidão técnica do servidor para o exercício da função.
O MPTO reforça que o tema está sob análise e que eventuais medidas serão adotadas conforme o resultado da apuração.
Íntegra da nota da Prefeitura de Alvorada
A Prefeitura Municipal de Alvorada informa que o senhor Alan Geraldo de Moura foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura em razão de sua reconhecida experiência técnica e conhecimento prático no setor rural, especialmente em atividades ligadas ao desenvolvimento agrícola do município.
A escolha reforça o compromisso da gestão em priorizar a capacidade técnica e a eficiência administrativa na composição de seu quadro de secretários.
