O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis casos de nepotismo e contratações irregulares na Prefeitura de Pium, administrada pelo prefeito Padre Fernando Belarmino da Silva. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, busca esclarecer as denúncias de que a gestão municipal estaria beneficiando parentes de gestores.
A denúncia aponta a contratação de pelo menos 15 servidores que seriam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, de secretários, do chefe de gabinete e do vice-prefeito. Além disso, o MPTO investiga a suspeita de que três empresas ligadas a familiares de gestores tenham sido contratadas por meio de dispensa de licitação.
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A promotora de Justiça Janete de Souza Santos, responsável pelo caso, destacou que o nepotismo é uma violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O MPTO deu um prazo de dez dias úteis para que a prefeitura de Pium envie informações detalhadas sobre o grau de parentesco dos servidores investigados e os contratos com as empresas citadas.
Se as irregularidades forem confirmadas, os envolvidos poderão responder por ato de improbidade administrativa, com sanções que incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil. A posse do Padre Fernando foi acirrada nas últimas eleições, vencendo por uma pequena margem, e agora enfrenta essa séria investigação que coloca em xeque a legalidade das nomeações em sua gestão.
