O município de Tocantinópolis, no norte do Tocantins, estabeleceu uma Taxa de Manutenção Viária (TMV) para carretas que utilizam as vias urbanas do município. Após a queda da ponte JK, que liga Tocantins ao Maranhão, em dezembro de 2024, a cidade se transformou em uma rota alternativa para veículos pesados. O valor da cobrança é de R$ 50.
Tocantinópolis foi uma das cidades que tiveram o trânsito bastante afetado, mudando a rotina dos moradores e destruindo o asfalto nas ruas. O peso dos caminhões até estourou canos de esgoto. Em janeiro, o prefeito chegou a proibir o trânsito de veículos com mais de 25 toneladas, mas desistiu da medida.
A lei foi sancionada no dia 10 de abril e publicada no Diário Oficial do município na sexta-feira (11). Ela prevê a cobrança para carretas acima de 14 metros de comprimento, que tenham capacidade acima de 14 toneladas ou mais de três eixos. A medida terá validade de um ano, podendo ser revogada ou prorrogada dependendo da finalização da construção da nova ponte sobre o rio Tocantins.
Segundo a lei, a taxa será destinada ao custeio da conservação, recuperação e melhoria da malha viária municipal, especialmente as vias urbanas impactadas pelo tráfego de veículos pesados. Ainda não há previsão de quando a taxa começará a ser cobrada no município.
A cobrança tem como fato gerador a utilização efetiva da malha viária urbana, por veículo de carga pesada, sempre que cruzar, acessar ou circular no território urbano, mesmo que em trânsito para outros municípios.
O recolhimento da taxa deverá ocorrer previamente à entrada do veículo na zona urbana, mediante guia eletrônica, boleto, Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), pix ou outro meio disponibilizado pelo município.
A lei também prevê a instalação de barreiras de fiscalização fixas ou móveis e sistemas eletrônicos de monitoramento.
Serão isentos da cobrança:
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- Veículos oficiais da União, Estados e Municípios;
- Veículos em missões humanitárias, transporte de medicamentos ou emergências comprovadas;
- Veículos de empresas sediadas no Município, quando em circulação para atividades estritamente locais, conforme regulamento.
Multa por descumprimento
Os motoristas que tentarem descumprir o pagamento da taxa poderão receber multa administrativa de até R$ 5 mil, serem impedidos de seguir viagem com a retenção do veículo até a regularização do pagamento, e ainda serem inscritos em dívida ativa municipal.
Relembre a tragédia
Ponte sobre o Rio Tocantins, entre Tocantins e o Maranhão, desabou em dezembro de 2024 — Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
O vão da ponte caiu no dia 22 de dezembro de 2024, por volta das 14h50. A estrutura liga as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Um vereador de Aguiarnópolis que denunciava a situação precária da estrutura flagrou o momento.
Duas caminhonetes, um carro, três motos e quatro caminhões passavam pelo local na hora e caíram dentro do rio. Três desses caminhões carregavam ácido sulfúrico e agrotóxicos. Uma pessoa sobreviveu, 14 morreram e três ainda estão desaparecidas.
Para que a nova ponte seja construída, as partes remanescentes da Juscelino Kubitschek tiveram que ser implodidas. A operação aconteceu na tarde do último domingo (2) e durou menos de 15 segundos. As estruturas receberam 250 kg de explosivos.
As máquinas trabalham no local para que uma nova ponte seja construída até o fim deste ano, segundo o DNIT.
Fonte: g1 Tocantins
