Maria José Cotrim
O candidato a deputado estadual, Fabion Gomes encaminhou nota na qual se manifesta sobre a declaração do Procurador Eleitoral de que o considera inelegível.
Ele diz ter convicção que terá a candidatura liberada mesmo com parecer contrário do MP Eleitoral. Fabion é ex-prefeito de Tocantinópolis
Veja a íntegra da nota:
NOTA
Em face da matéria intitulada “Procurador Eleitoral faz “caça aos inelegíveis”, o candidato a Deputado Estadual Fabion Gomes declara estar absolutamente tranquilo em relação à citação de seu nome em face da matéria de entrevista do Procurador Regional Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral tem firmeza no entendimento de que o fato do nome de pretenso candidato constar em lista de tribunal de contas, seja ele do estado ou da união, não o deixa inelegível. Se houver impugnação de registro de candidatura, provará que o fato que originou seu nome na lista do TCU o processo era contra outro gestor. Não teve o Fabion Gomes qualquer responsabilidade no fato.
Os fatos não eram de sua gestão. Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”.
A jurisprudência atual tem entendido que a mera inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral por tribunal ou conselho de contas não gera inelegibilidade, por se tratar de procedimento meramente informativo. (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0046056-67.2016.4.01.0000/PI). Se houver processo de impugnação, temos a convicção que o Tribunal Regional Eleitoral julgará improcedente.
FABION GOMES
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
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