Nilton Franco é o relator de MP tão criticada que trata da jornada de trabalho da área na Saúde

Medida Provisória (MP) nº 5, que institui jornada de trabalho especial
no âmbito da Secretaria de Saúde, teve sua relatoria definida em reunião
da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na manhã
desta quarta-feira, 19. Presidente da comissão, Nilton Franco (MDB)
assumiu a relatoria dessa e de outras matérias.

Entres as matérias cuja relatoria ficou a cargo de Franco estão a MP nº
8, que dispõe sobre a redução do ICMS relativo a atividades agrícolas e
pecuárias, entre outras modalidades, e a nº 6, que trata da contratação
de pessoal por tempo indeterminado para atender a necessidades de
interesse público.

A MP nº 5 regulamenta a jornada de trabalho no âmbito das unidades de
saúde, especificamente nos locais de atendimento ininterrupto. A
propositura tem recebido críticas do Sindicato dos Trabalhadores em
Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), que já procurou os deputados
para tentar alterar a proposta do Governo.

Presidente do Sintras, Manoel Miranda reclama que o Executivo, em vez de
negociar com a categoria, joga a responsabilidade para os deputados.
Após a tramitação na Comissão de Finanças, a medida terá que passar pela
Comissão de Defesa do Consumidor, antes de seguir para o plenário.

Foram também nomeados relatores para diversos projetos, dentre eles está
o de autoria do Professor Júnior Geo (Pros) que estabelece
infraestrutura básica ao parcelamento de solo para fins urbanos, e o de
Luana Ribeiro (PSDB) a dispor sobre a divulgação, em websites da
administração pública direta e indireta do Tocantins, de fotos de
crianças e adolescentes desaparecidos. As proposituras serão relatadas
pelos parlamentares Ivory de Lira (PPL) e Valderez Castelo Branco (PP),
respectivamente.