O deputado Osires Damaso (PSC/TO) apresentou emendas de texto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que beneficiam a área da educação. A primeira emenda trata da diferenciação das dotações orçamentárias destinadas à complementação financeira da União ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

De acordo com a emenda, seria uma diferenciação para o cumprimento mínimo de 10% do total das receitas estaduais e municipais integrantes do fundo, e outra em acréscimo ao mínimo estabelecido, seguindo um critério distinto do atual, porém mais redistributivo e equitativo. Essa emenda visa acrescer mais recursos para a educação básica atendendo, principalmente, os municípios de maior vulnerabilidade.

A segunda emenda trata da ampliação de recursos para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). A estratégia 20.6 do Plano Nacional de Educação obrigava até 2016 a implantação do CAQi para a educação básica, referenciando os padrões mínimos para se ter uma educação básica de qualidade.

Já a terceira emenda apresentada busca preservar os recursos da educação. Ela estabelece que o recurso mínimo para a área seja igual ou superior ao que foi aprovado no ano passado para ser executado em 2019.

Fonte: Ascom Deputado Osires Damaso

______________________________________________________________________

Acompanhe as redes da Gazeta do Cerrado24 horas por dia:
Twitter - Gazeta do CerradoTwitter: (@Gazetadocerrado): https://twitter.com/Gazetadocerrado?s=09
YouTube - Gazeta do CerradoYouTube vídeo reportagens e transmissões 🔴 AO VIVO🔴: https://www.youtube.com/c/GazetadoCerrado-TVG
Aproveite e siga agora mesmo cada uma de nossas redes, pois cada uma delas possui características próprias e são complementares. Estamos sempre a disposição.
Para denúncias ou coberturas: (63) 983-631-319
Anunciar na Gazeta ou em suas redes sociais (63) 981-159-796
Generic placeholder image
Publicado por

Notícias relacionadas