Maju Cotrim
O senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes (MDB) recebeu na manhã desta segunda-feira, 26, o Prêmio Abratel de Comunicação. A cerimônia aconteceu no STJ.
A homenagem é em razão do trabalho desenvolvido em prol da Lei Geral de Proteção de Dados que ele propôs e que o Senado aprovou. Agora a lei tramita na Câmara Federal.
Ao receber a homenagem, Gomes discursou e agradeceu aos ministros, presidentes da Câmara Rodrigo Maio, e do Senado Davi Alcolumbre. “Ao chegar pela manhã, percebi que eu receberia essa homenagem por falar pouco”, brincou.
Gomes também cumprimentou a todos os debateriam sobre a Lei de Proteção de Dados, que é de sua autoria. “Abraço aos debatedores, e aqueles que irão discutir sobre a proteção de dados. Hoje, nós vivemos um momento diferente no Congresso. Tudo noque discutirmos lá, também é discutido nas redes sociais. Facebook e WhatsApp”, afirmou.
Em sua fala, ele frisou a importância das grandes discussões do país dos temas que muitas vezes não são pautados pelas redes sociais.
O evento
No evento, magistrados, advogados, jornalistas e radiodifusores de todo o Brasil discutem o futuro da comunicação na era de dados e inteligência artificial.
O Seminário “Comunicação e Novas Tecnologias: Proteção de Dados pessoas e simetria regulatória” acontece no auditório do STJ em Brasília e é realizado pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão- Abratel em parceria com o órgão que sedia o evento.
O evento discute ainda “Responsabilização e simetria regulatória: desafios para o equilíbrio do mercado digital” e “Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados: Brasil na economia digital”. Com a coordenação científica do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, e do presidente da Abratel, Márcio Novaes, a palestra de abertura será proferida pelo escritor Augusto Cury e pelo professor Ronaldo Lemos.
Além desses nomes, ministros, pesquisadores do assunto também estão entre os painelistas.
A lei
Com 62 votos favoráveis, o plenário Senado aprovou, no dia dois de julho deste ano a Proposta de Emenda à Constituição 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive os disponíveis em meios digitais, na lista das garantias individuais da Constituição Federal.
Para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, a PEC 17/19, dá nova redação ao artigo 5º da Constituição Federal. O texto inicial acrescenta ao dispositivo o inciso XII-A, estabelecendo que “é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.
Na justificação da PEC 17/19, o autor afirma que a proteção de dados pessoais é fruto da evolução histórica da própria sociedade internacional, e consideram que diversos países já adotaram normas sobre o tema. “Isso porque o assunto, cada vez mais, na Era informacional, representa riscos às liberdades e garantias individuais do cidadão’, diz.
Confira o vídeo com parte da fala do senador:
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