Por José Eduardo de Azevedo – Especial para a Gazeta do Cerrado
“O maior desafio não é só um, são vários. Precisamos tirar esse estigma da sociedade tocantinense e quebrar a barreira do preconceito”. É o que diz a presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato), Byanca Marchiori, quando questionada sobre qual o maior desafio da população trans no Estado.
Em um levantamento feito pela “Gênero e Número”, organização de mídia no Brasil, orientada por dados para qualificar o debate sobre equidade de gênero, foi identificado um aumento de 800% das notificações de agressões contra travestis e transexuais de 2014 a 2017. O Tocantins, conforme as informações, é o estado com maior taxa de violência, com 7 agressões para cada 100 mil habitantes.
De acordo com a Atrato, o Tocantins tem 142 travestis e transexuais. Em Palmas há cerca de 50. Conforme os dados disponibilizados sobre a Capital, 90% escolheram a prostituição por falta de oportunidade de trabalho. Apenas 45% estudaram até o 3º ano do ensino médio. 98% delas já sofreram ataques físicos e 45% saíram de casa entre os 13 e os 17 anos, por preconceito da família. Segundo um levantamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a expectativa de vida de uma travesti ou transexual no País é de 35 anos. A média nacional para as demais pessoas é mais que o dobro: 75,5 anos.
“A sociedade é preconceituosa. Na grande maioria das vezes, a mulher trans não procura ajuda por medo de ser discriminada ao buscar seus direitos. Tudo isso começa na rua com a agressão cotidiana, seja verbal ou física. Esses dados são alarmantes primeiramente por causa disso”, explica Byanca.
O coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, Maciel Araújo Silva, ressaltou que a Defensoria pode atender travestis e transexuais em todas as situações em que seus direitos forem violados, como casos de acesso à saúde, a exemplo da hormonioterapia e procedimentos cirúrgicos, LGBTfobia, conciliação e mediação de conflitos familiares, acesso a serviços públicos, indenizações por danos morais e materiais, entre outros. “O trabalho do Núcleo é macro e no sentido de atender a todos”, completou.
Os critérios para receber atendimento são: ter renda mensal individual de até 2,5 salários-mínimos; ter renda familiar de até 4 salários-mínimos; não ser proprietário(a), titular, herdeiro(a) ou legatário(a) de bens móveis, imóveis, em valor superior a 180 salários-mínimos; não possuir investimentos financeiros em aplicações superiores a 20 salários-mínimos.
Nome social
Incluir o nome social é um dos desejos da comunidade trans. Ao comentar o trabalho feito pela Atrato, Byanca deixa clara a importância desse direito: “É a primeira forma que a gente se apresenta ao mundo”.
Sobre essa questão, Silva mencionou o Provimento nº 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece regras para a mudança de nome e gênero para travestis e transexuais, em certidões de nascimento ou casamento.
“Basta ir ao cartório. Não precisa mais de ação judicial. Se houve algum caso em que ele não quis fazer, eu desconheço, mas, se acontecer, basta procurar as medidas judicias. Primeiro na corregedoria do Tribunal de Justiça, que envia expediente ao cartório. Agora, se for barrada no cartório, ou se for na corregedoria e não tiver resposta, é só procurar a Defensoria”, destaca.
População carcerária
Durante uma entrevista com a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa, foi questionado sobre o trabalho da instituição em relação a travestis e transexuais presas. De acordo com ela, a Defensoria pode ir até a unidade prisional para realizar o atendimento.
A Secretaria de Estado da cidadania e justiça (Seciju) informou que, após uma pesquisa realizada nas 39 unidades prisionais tocantinenses, foram identificadas três mulheres trans sob custódia. “Todas estão em unidades prisionais femininas, não possuem renda fixa, realizam apenas trabalhos dentro da própria unidade para remir pena e estão na faixa etária entre 24 e 31 anos, pertencentes à população negra”.
Ambulatório T
O respeito às diferenças passa pela educação e pelo fomento à cidadania. Para isso, também é necessária uma legislação adequada, que garanta a efetivação de direitos fundamentais a travestis e transexuais, como o acesso à saúde.
A implementação do Ambulatório T, por exemplo, é uma das medidas que vem sendo trabalhas pelo Nuamac junto com a Secretária de Saúde de Palmas e Atrato desde 2016.
A última reunião para discutir essa questão ocorreu há dois meses e foi proposta pela Defensoria. Com a presença do Secretário Municipal de Saúde de Palmas, Daniel Borini Zemuner, e um representante da Secretaria de Estado da Saúde, foi informado de que três unidades de saúde da Capital seriam escolhidas para receber capacitações sobre o atendimento do público T.
Leia todas as matérias:
Matéria 1: Dados são essenciais no direcionamento de políticas públicas para mulheres, diz defensora pública https://gazetadocerrado.com.br/dados-sao-essenciais-no-direcionamento-de-politicas-publicas-para-mulheres-diz-defensora-publica/
Matéria 2: Nome social, população carcerária, violência e saúde: informações mostram parte da realidade de mulheres trans no Tocantins https://gazetadocerrado.com.br/nome-social-populacao-carceraria-violencia-e-saude-informacoes-mostram-parte-da-realidade-de-mulheres-trans-no-tocantins/
Matéria 3: Investimento em dados fortalece ações das Defensorias, mas é necessário ampliar realidade para informações de transexuais https://gazetadocerrado.com.br/investimento-em-dados-fortalece-acoes-das-defensorias-mas-e-necessario-ampliar-realidade-para-informacoes-de-transexuais/
