Nomeação de condenados por agressão a mulheres pode ser proibida no Tocantins

| Gazeta do Cerrado - Para mentes pensantes | - 27/06/2019

Última atualização em 26/08/2019 10:39

Compartilhar no Facebook! Tweetar! Compartilhar no LinkedIn Enviar por email Compartilhar no Whatsapp

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte,
Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa
aprovou nesta quarta-feira, dia 26, projeto da deputada Luana Ribeiro
(PSDB) que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas
com base na Lei Maria da Penha.

Conforme o projeto, a vedação inicia-se a partir da data da decisão
judicial transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso ao
réu, e vai até o comprovado cumprimento da pena. O texto também estende
a proibição para todos os poderes do Estado do Tocantins.

Outras matérias

Aprovado também projeto do deputado Jorge Frederico (MDB) que propõe a
proibição da instalação e do uso de radares móveis em locais de difícil
visualização nas rodovias estaduais. De acordo com o autor, a intenção é
de que “a educação se sobreponha aos interesses arrecadatórios”.

A comissão também analisou projeto do Governo do Estado que revoga
doação de área urbana ao Ruraltins. Localizado em Porto Nacional, o
terreno de 12.954 m² foi recusado pela entidade por falta de recursos
para a construção de seus escritórios local e regional, segundo o texto.

Todos os processos aprovados estão à disposição do plenário para
votação.

Vista

Na mesma reunião, os deputados Olyntho Neto (PSDB) e Zé Roberto (PT)
pediram vista de um projeto do deputado Ricardo Ayres (PSB). A matéria
propõe a inclusão de 3,81 km, relativos aos acessos norte e sul de
Taquaralto, entre os trechos de rodovias estaduais autorizados à
federalização.

Acompanhe as redes da Gazeta do Cerrado 24 horas por dia:
Aproveite e siga agora mesmo cada uma de nossas redes, pois cada uma delas possui características próprias e são complementares. Estamos sempre a disposição.
Para denúncias ou coberturas: (63) 983-631-319
Anunciar na Gazeta ou em suas redes sociais: (63) 981-159-796

0 comentários

Participe! Faça seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

*

Direção

Editora Chefe: Maju Cotrim Jacob
[email protected]

CEO, CFO, Diretor Executivo e Marketing: Marco Aurélio Jacob
[email protected]

Expediente

Sub Editor: Brener Nunes

Repórter: Lucas Eurílio

Jornalista: Maju Jacob

Estagiária: Luciane Santana

Assistente de Produção: Maitê Sales

TI: Tiago Bega

Presidente do Conselho Consultor: Stênio Jacob

Contatos

Para sugestões, correções, críticas ou entrar em contato:

Redação: (63) 984-631-319
[email protected]

Para anúncios ou parcerias comerciais

Comercial (63) 981-159-796
[email protected]