Servidores estaduais fazem manifestação no Palácio Araguaia e cobram envio da PEC do Subteto Único
Representantes das entidades classistas dos servidores públicos estaduais e demais trabalhadores impactados pelo Teto Remuneratório realizaram, no final da tarde desta segunda-feira dia 01, uma manifestação durante evento oficial do Governo do Tocantins, no auditório do Palácio Araguaia. O grupo acompanhava a expectativa de resposta do governador Laurez Moreira sobre o andamento das tratativas a respeito do Subteto Único.
Ao som do Hino Nacional Brasileiro e com palavras de ordem como “PEC do Teto Único já!”, os servidores aproveitaram a presença do governador para chamar atenção para uma pauta que se arrasta há quase 15 anos. Eles afirmam sofrer com o que classificam como “o pior teto remuneratório do Brasil”.
Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – Sindare, que faz parte da comissão de análise, Jorge Couto, a manifestação foi motivada, entre outros fatores, pelo fato de a comissão de estudos não ter sido recebida pelo secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, que havia chamado os representantes, para uma conversa na secretaria, durante a mobilização que ocorria no no início da tarde no Palácio Araguaia.
“Hoje foi um dia importante no que concerne à nossa luta pela implantação do teto remuneratório único. Durante todo o dia, desde o início da manhã, por toda a tarde, até o início da noite, mantivemos mobilizados. Comissão e demais colegas impactados. A união e a participação de muitos têm sido fundamental. Um movimento pacífico e ao mesmo tempo aguerrido. Sem espaços pra desânimo ou desistência. Nunca estivemos tão próximos de êxito nessa árdua luta. Os números são favoráveis, agora é o momento da definição da vontade política do governador Laurez Moreira. Por isso, que aproveitamos o momento, por ocasião para pedi-lo que olhe com atenção para a nossa luta. Faremos mais na reunião de depois de amanhã. Demonstraremos de forma técnica e cabal que é possível, é bom para os impactados e muito bom também para Estado do Tocantins a concessão do teto”, afirmou Couto.
Os participantes do movimento, que estavam no hall do Palácio Araguaia, descerem ao auditório, para participarem do evento do governo. Na ocasião entoaram o Hino Nacional antes do início da cerimônia de lançamento do programa de qualificação de jovens. Durante o momento da assinatura do programa, pelo governador Laurez Moreira os servidores começaram a gritar “Teto Único já!”.
Ao final do evento, a comissão que representa as entidades se aproximou do governador e pediu uma audiência para tratar diretamente do tema. Laurez Moreira marcou a reunião para quarta-feira, dia 03, às 15h.
“O governador nos convidou para conversar. Renovam-se as esperanças. As expectativas são as melhores possíveis. Serão mais dois dias de espera, mas precisamos ter paciência e estar aqui novamente. O chamamento do governador também se nos apresenta como ato de prestígio e de respeito aos impactados. A participação de todos é fundamental para o avanço das negociações”, reforçou o presidente do Sindare, Jorge Couto.
Carta Aberta entregue ao governador
Durante o ato, as entidades entregaram ao governador uma Carta Aberta solicitando que o Governo do Tocantins envie à Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o Subteto Único dos servidores públicos.
O documento, assinado pelo Fórum das Entidades Representativas das Carreiras Impactadas pelo Teto Remuneratório, relata a situação vivida por milhares de servidores que, há mais de quatorze anos, acumulam perdas financeiras provocadas pela redução do subsídio do chefe do Executivo, medida tomada em gestão anterior. Segundo o texto, a decisão gerou “efeitos devastadores” sobre carreiras essenciais do Executivo e do Legislativo.
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A carta destaca que muitos dos afetados fazem parte da primeira geração de servidores que ajudaram a construir o Estado e a capital Palmas quando ainda eram apenas “cerrado, poeira, mato e esperança”. As entidades afirmam que o teto atual não representa apenas perdas financeiras, mas também o abalo na estabilidade e na segurança de famílias inteiras.
Comissão Mista concluiu que não há impedimentos técnicos
As entidades reforçam que todos os estudos técnicos já foram concluídos. A Comissão Mista, formada por representantes do governo e das carreiras impactadas, atestou que não existem impedimentos fiscais, financeiros ou orçamentários para a implantação do Subteto Único. O documento classifica os estudos como “inequívocos e irrefutáveis”, indicando que o Estado possui plena capacidade para implementar a medida sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Agora, decisão depende apenas de vontade política
Com os aspectos técnicos superados, as entidades afirmam que a definição sobre o Subteto Único está exclusivamente nas mãos do governador. “Este é o momento oportuno para reescrever um capítulo da história administrativa do Estado”, afirmam no texto, ressaltando que o envio da PEC representa a reparação de uma injustiça que perdura há mais de uma década.
Gesto aguardado por milhares de servidores
O documento finaliza com um pedido para que o governador envie imediatamente a PEC à Assembleia Legislativa, afirmando que a medida significará justiça e reconhecimento às categorias atingidas. “É um gesto simples em forma, mas imenso em significado”, conclui.
A manifestação reuniu representantes de diversas categorias, incluindo policiais militares, bombeiros militares, delegados, auditores fiscais, médicos, odontólogos, gestores, analistas e demais servidores prejudicados pelo atual Teto Remuneratório.
Servidores estaduais fazem manifestação no Palácio Araguaia e cobram envio da PEC do Subteto Único
