No sul do Tocantins, o Complexo Canjica, um conjunto de trilhas que conduzem a cachoeiras e paisagens naturais, está no centro de uma disputa judicial entre os estados do Tocantins e de Goiás. A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou com ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que uma área de 12,9 mil hectares, localizada na divisa entre Paranã e Cavalcante (GO), pertence a Goiás.
Conforme a ação, o motivo da disputa seria um erro cartográfico ocorrido nos anos 1970, quando a Carta Topográfica São José equivocadamente indicou o Rio da Prata no lugar do Ribeirão Ouro Fino, alterando assim os limites dos municípios. A PGE-GO aponta que essa falha na delimitação vem causando uma “possível ocupação indevida” da área por Tocantins nos últimos dois anos.
Na divisa, o Governo do Tocantins instalou recentemente um portal turístico com os dizeres “Bem-vindo ao Tocantins” e “O turismo começa aqui”, que Goiás reivindica seja removido. A região compreende também o Quilombo Kalunga dos Morros, tradicional comunidade de significativa importância cultural e histórica.
Apesar de as cachoeiras estarem dentro do território tocantinense, o acesso mais rápido até o local se dá pelo município goiano de Cavalcante, que fica a 74 km do complexo. Pelo lado de Tocantins, o caminho é mais longo, cerca de 114 km por estrada de terra, tornando a logística de visitação mais difícil. O guia turístico Vanildo Tavares destaca as múltiplas atrações da região, que incluem cachoeiras, piscinas naturais, cânions e trilhas ecológicas, utilizadas por turistas durante o ano inteiro, sendo de maio a outubro considerado o período mais propício para as visitas sem incidência de chuvas.
A Procuradoria de Goiás argumenta que o município de Cavalcante tem sofrido prejuízos financeiros e administrativos, visto que devido à delimitação equivocada parte da população não foi contabilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), resultando em perda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a ação destaca a existência de oferta duplicada de serviços públicos pela administração de Tocantins e Goiás na região, incluindo a instalação do portal turístico como sinal de tentativa de territorialização pelo Tocantins.
O Governo do Tocantins, por sua vez, afirmou que instalou o portal em janeiro de 2025 e que ainda não foi oficialmente notificado para se manifestar na ação judicial em tramitação no STF. O estado teme que a questão territorial afete o diálogo e a cooperação administrativa que vem ocorrendo entre os dois entes federativos. Tratativas para levantamento detalhado da área e de seus marcos naturais já foram iniciadas para embasar a defesa do Tocantins no STF.
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A ação da PGE-GO foi protocolada no STF no dia 3 de novembro e, entre os pedidos, inclui tutela de urgência para que o Tocantins se abstenha de ofertar serviços públicos, realizar obras e mantenha a exclusividade da gestão territorial até o julgamento final do processo, além da remoção do portal instalado em Paranã.
O que diz o Governo do Tocantins
A atual gestão do Governo do Tocantins esclarece que o portal mencionado na ação proposta pelo Estado de Goiás junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi instalado em janeiro de 2025.
Até o momento, o Governo do Tocantins não foi oficialmente citado no processo e, portanto, aguarda a devida notificação judicial para apresentar suas manifestações formais.
Importante destacar que as tratativas sobre a área em questão vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois Estados e que este diálogo segue aberto.
Com a tramitação da ação no STF, o Governo do Tocantins determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e aos órgãos técnicos competentes a realização de levantamento detalhado sobre a área e seus marcos geográficos, a fim de subsidiar a resposta do Estado no âmbito judicial e garantir que todas as informações apresentadas estejam baseadas em dados concretos.
