A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Tocantins está sendo investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por possíveis irregularidades na locação de um imóvel comercial em Palmas. O inquérito civil, conduzido pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, apura suspeitas de dano ao erário e pagamento indevido de alugueis, envolvendo o ex-procurador-geral Kledson de Moura Lima.
O imóvel em questão, de aproximadamente 2.600 m², localizado no Plano Diretor da capital, foi alugado pela PGE por um valor mensal de R$ 100 mil. Durante o período de vigência do contrato, foram pagos mais de R$ 1 milhão por um imóvel que nunca foi utilizado para o fim previsto.
Além disso, o MPTO identificou indícios de pagamento em duplicidade dos aluguéis referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, o que aumenta as suspeitas de má gestão de recursos públicos. A investigação visa identificar responsáveis pelo possível desperdício de dinheiro público e buscar medidas para corrigir os danos causados.
Ligação com a Operação Máximus
O ex-procurador-geral Kledson de Moura Lima, que assinou o contrato de locação, é também um dos investigados na Operação Máximus, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2024. A operação investiga um esquema complexo de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), que envolve advogados, desembargadores e outras figuras influentes do estado.
Kledson é suspeito de atuar como um dos principais articuladores do grupo criminoso, influenciando decisões judiciais em troca de vantagens ilícitas. De acordo com as investigações, ele teria atuado como “padrinho” do esquema, facilitando negociações de sentenças favoráveis mediante pagamento.
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Medidas do Ministério Público
O MPTO requisitou da PGE explicações detalhadas sobre a suposta duplicidade de pagamentos e informações sobre eventuais procedimentos internos adotados para investigar o caso e corrigir os danos financeiros.
A investigação busca esclarecer não só a responsabilidade de Kledson de Moura Lima, mas também identificar outros possíveis agentes públicos que possam ter colaborado com as irregularidades. Caso sejam confirmadas as denúncias, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa e outros crimes relacionados à má gestão de recursos públicos.
O caso segue em apuração, e o MPTO promete manter a investigação até que todos os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.
O que diz o Governo
A Gazeta solicitou posicionamento da PGE que respondeu em nota:
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público do Estado.
