PORTO: Deputado cobra gestão Ronivon sobre uso de Castramóvel e diz que pode acionar órgãos; Prefeitura se explica

O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) voltou a cobrar a Prefeitura de Porto Nacional pelo uso efetivo do Castramóvel, veículo adquirido por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil, cujo objetivo é realizar castrações e promover a saúde animal. Entregue ao município em 28 de abril de 2025, durante evento realizado no auditório da UFT Centro, o equipamento ainda não foi colocado em operação pela administração municipal .

Em sua fala, o parlamentar lamentou que, meses após a entrega oficial, o Castramóvel permaneça parado, sem atendimento à população ou cronograma definido pela prefeitura. Segundo Vicentinho, o equipamento representa um investimento público significativo que ainda precisa resultar em ações no município  .

“Entregamos este equipamento com o propósito de realizar campanhas de castração, atendimentos veterinários e ações educativas. A população espera ver o uso desse recurso e os benefícios que ele pode trazer para a saúde pública e o bem-estar animal”, afirmou o deputado.

O Castramóvel foi viabilizado graças à parceria entre o gabinete parlamentar de Vicentinho Júnior, o governo federal e a Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Associação CãoMiando Juntos . Na ocasião da entrega, autoridades locais destacaram os benefícios esperados – como a redução do abandono animal, prevenção de zoonoses e conscientização da posse responsável – mas até o momento nenhum cronograma foi divulgado pela gestão municipal.

Vicentinho Júnior reforçou que, caso não haja previsão de uso imediato do veículo, tomará medidas para acionar órgãos de controle e acompanhar de perto o destino do bem público federal. “Este Castramóvel pertence à população. É inadmissível que fique ocioso por falta de planejamento ou iniciativa local”, alertou.

A prefeitura se manifestou através de nota. Veja o que diz a gestão:

Nota – Castramóvel de Porto Nacional

A Secretaria Municipal de Saúde informa que o Castramóvel está passando pelo processo de preparação para iniciar suas atividades. A expectativa é que ele esteja operando já no começo do mês de setembro.

O Castromóvel só pode funcionar com regularidade após a autorização do Conselho de Medicina Veterinária. Essa autorização exige os seguintes pontos:

• Desenvolvimento do projeto de castração detalhado para garantir a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos (o que obriga a contratação de profissionais);
• Criação de cartilha em parceria com a ONG Cãomiando Juntos para informar a comunidade sobre a importância da castração e os serviços oferecidos pelo Castramóvel;
• Planejamento da programação do ano;
• Escolha dos setores com base em estudo de necessidades garantindo que o Castramóvel atenda às demandas mais urgentes da comunidade;
• Aquisição de equipamentos e suprimentos específicos exigidos pelo Conselho de Medicina Veterinária. Importante destacar que esses materiais são de alto custo, o que exige um processo de aquisição cuidadoso e transparente para garantir a correta aplicação dos recursos públicos;

A Secretaria Municipal da Saúde valoriza e agradece o papel de fiscalização do deputado federal Vicentinho Júnior, parceiro e autor da emenda de R$ 300 mil que possibilitou a aquisição do castramóvel, além de reconhecer que as dificuldades financeiras do município atrasaram a ida do veículo (entregue no final de abril) às ruas da cidade. Vicentinho, inclusive, já contribuiu com o município com vários outros recursos.

A Secretaria Municipal de Saúde também conclama o deputado, assim como os demais membros da Bancada do Tocantins no Congresso Nacional, a seguir apoiando Porto Nacional, algo extremamente necessário nesse momento de queda abrupta de receitas (https://portonacional.to.gov.br/noticias/5301/com-grande-queda-nos-repasses-de-icms-e-outras-receitas-porto-nacional-fara-exoneracoes-reduzira-salarios-e-contratos-de-fornecimento).

Secretaria Municipal da Saúde