Durante o encontro da Roda do Cerrado, a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos, trouxe à tona a trajetória e as complexidades das políticas de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD+) no Tocantins, destacando pontos essenciais sobre o amadurecimento do instrumento econômico e os desafios ligados à implementação local.
Segundo Marli, o debate sobre o efeito estufa provocado pelo desmatamento começou globalmente em 2005, com líderes de países detentores de grandes áreas de floresta defendendo remuneração por manter carbono fixado em suas matas. No Tocantins, a agenda de REDD+ começou a ganhar força já em 2008, antes mesmo da legislação federal, e evoluiu ao longo de 20 anos até tomar forma institucional e viabilizar projetos dentro dos padrões internacionais.
“A política do REDD Jurisdicional não se limita a territórios indígenas, quilombolas ou propriedades individuais, mas considera o Estado como um todo. Analisamos as manchas de floresta nos 27 milhões de hectares do Tocantins — sendo 10 milhões de hectares desse total de florestas espalhadas por terras indígenas, quilombolas, rurais e de agricultura familiar. É um cálculo integrado do carbono fixado e da efetividade ambiental das áreas preservadas”, explicou Marli.
O REDD, enquanto mecanismo econômico, depende do equilíbrio entre oferta (áreas que se propõem a conservar) e demanda (compradores de créditos de carbono), além de rígida segurança jurídica. Marli ressaltou que não é possível comercializar créditos relativos a áreas já incluídas em projetos privados, evitando duplicidade na geração dos ativos ambientais. “Esse instrumento é transitório. Ele amadureceu a partir de 2020 e tem vigência até 2030, alinhado ao padrão internacional vigente. Após esse prazo, só com mudanças nas normas globais será possível continuidade.”
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A superintendente detalhou que o Estado cumpriu todos os requisitos técnicos e o Tocantins se tornou pioneiro ao submeter seu programa jurisdicional ao padrão internacional, obtendo aprovação para seguir os projetos e conquistar reconhecimento externo. Porém, ela revelou que a estrutura estatal carece de recursos próprios para consolidar estudos, visitas e diálogos com as comunidades. “Trabalhamos com equipes reduzidas, sem orçamento dedicado. O sucesso depende tanto de técnica quanto de envolvimento social”, pontuou.
Além dos avanços, Marli abordou limitações do REDD+ para enfrentar passivos históricos do Estado brasileiro, como situações de escravidão, exploração de povos indígenas, problemas fundiários e falta de regularização. “O REDD+ pode ser um recurso semente, impulsionar ecossistemas sustentáveis e atender necessiadades das comunidades. Mas não resolve sozinho o passivo acumulado por séculos, e a regularização fundiária é um desafio que precisa de políticas persistentes.”
Por fim, ela sugeriu que a instrução normativa editada pelo Estado contempla tópicos essenciais, desde mudanças climáticas e cálculo de créditos de carbono, até repartição de benefícios e salvaguardas sociais, mas destacou a necessidade de promover debates amplos, formar grupos de trabalho e buscar diálogo efetivo para avançar na justiça ambiental e na segurança dos povos tradicionais, quilombolas e agricultores do Tocantins.
