
O Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (SINDIPPEN-TO) avaliou positivamente o encaminhamento das demandas da categoria à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), destacando que as medidas representam um avanço concreto no reconhecimento das condições de trabalho e da importância estratégica dos profissionais do sistema prisional.
Segundo o sindicato, tanto o plantão extra quanto a indenização por sujeição ao trabalho penitenciário foram criados em 2019, porém há anos a categoria busca a atualização dos valores, que permaneceram defasados desde então. Essas indenizações foram instituídas para compensar o caráter insalubre, perigoso e penoso da atividade, marcada por exaustão física e mental, longas jornadas de 24 horas e exposição constante a riscos. O trabalho dos policiais penais é singular dentro da segurança pública, exigindo atuação técnica e emocional intensa em um ambiente de alta complexidade.
O sindicato explica que, diferentemente dos anos anteriores, quando as leis tinham validade temporária e dependiam de renovações anuais, as novas medidas conferem caráter permanente aos benefícios e reajustam os valores, corrigindo distorções históricas que persistiam mesmo após o novo plano de carreira aprovado em 2022.
Outro ponto positivo é a criação de um indexador de 6% sobre o valor do plantão extra, garantindo que o benefício seja reajustado automaticamente toda vez que houver aumento no salário inicial da carreira.
A entidade reconheceu o empenho da secretária de Cidadania e Justiça, Estelamaris Postal, e o trabalho conjunto da Secad e da Sefaz, bem como a sensibilidade do governador em exercício, Laurez Moreira, e o apoio do presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, no avanço das tratativas.
“Essas correções representam justiça e valorização. A atividade policial penal é exaustiva e essencial para a segurança pública. Essa atualização é um reconhecimento da dedicação e do sacrifício diário desses profissionais”, afirmou Wilton Angelis, presidente do SINDIPPEN-TO.