O atual prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange Ribeiro Jorge (União Brasil), terá seu recurso julgado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima terça-feira, 24, às 10h30, em sessão transmitida ao vivo pelos canais oficiais do órgão. O julgamento diz respeito aos embargos de declaração apresentados pelo gestor contra decisão que o condenou a pagar R$ 918 mil em ressarcimentos aos cofres públicos e R$ 218 mil em multa administrativa.
O caso se refere à Tomada de Contas Especial nº 008.261/2023-7, instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O objeto da investigação foi a omissão na prestação de contas dos recursos repassados ao município por meio do Termo de Compromisso nº 247/2007, firmado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com foco na implantação de um sistema de abastecimento de água em Axixá.
Entenda o caso
Auri Wulange, que comandava o município na época dos repasses entre 2010 e 2014, foi responsabilizado pela ausência de prestação de contas e pelo não cumprimento das obrigações contratuais. A decisão do TCU foi firmada no acórdão nº 532/2025, que o declarou responsável direto pelo prejuízo ao erário.
O prefeito, representado pelos advogados João Pedro de Souza Mello e João Benício Vale de Aguiar, recorreu por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico que visa esclarecer pontos da decisão anterior. O relator do caso é o ministro Aroldo Cedraz.
O que está em jogo
Caso os embargos não sejam acolhidos, o TCU poderá autorizar a cobrança judicial imediata da quantia devida. A multa de R$ 218 mil pode ser parcelada em até 36 vezes, conforme a própria decisão inicial da Corte.
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O julgamento não tem caráter terminativo sobre a elegibilidade de Auri, que voltou ao cargo de prefeito em 2020 e foi reeleito em 2024, sendo atualmente cotado como pré-candidato a deputado estadual em 2026.
O que diz o prefeito
Em declaração, Auri Wulange demonstrou tranquilidade em relação ao julgamento.
“Sim, bastante tranquilo, estou muito bem representado e esse julgamento não é terminativo e não terá efeito sobre as próximas eleições”, disse o gestor.
Acompanhe ao vivo
A sessão poderá ser assistida pelo link: https://portal.tcu.gov.br/sessoes
