A sessão ordinária da Câmara de Palmas desta terça-feira, 9, se transformou em palco de embate político entre oposição e base do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). A vereadora Débora Guedes (Podemos) utilizou a tribuna para cobrar ações concretas da gestão municipal voltadas ao atendimento de pessoas neurodivergentes e suas famílias, apontando falhas estruturais na rede de saúde da capital. Já nesta quarta-feira, 10, o líder do governo na Casa, vereador Walter Viana (PRD), reagiu e defendeu o planejamento em andamento, afirmando que a oposição tenta criar “imagem de caos” em uma rede que passa por amplo processo de reformas.
Débora Guedes destacou que, passados nove meses da atual gestão, não há programas implantados na rede municipal voltados ao público neurodivergente. “Hoje, as famílias não encontram atendimento especializado, não há consultas com neurologistas, nem possibilidade de diagnóstico ou terapias ofertadas. Restam apenas duas alternativas: pagar pelo privado ou buscar a rede estadual, que já não consegue absorver toda a demanda”, afirmou.
A parlamentar ainda ressaltou o aumento expressivo no número de alunos autistas na educação básica do país, 44% entre 2023 e 2024, segundo o Censo Escolar, e anunciou requerimento à Secretaria Municipal de Saúde cobrando planejamento de médio e longo prazo. Também protocolou projeto de lei para obrigar adequação da merenda escolar à realidade de estudantes com seletividade alimentar, condição comum entre autistas.
No debate, o vereador Vinícius Pires (Republicanos) reforçou a necessidade de transparência e criticou a falta de execução prática. “Não adianta apenas apresentar projetos. É preciso ter viabilidade, cronograma de execução e acompanhamento. Já vimos promessas que não saíram do papel”, disse.
Walter rebate
Walter Viana subiu à tribuna para rebater as críticas e apresentar um balanço das ações da prefeitura. O líder governista citou a reforma e ampliação de unidades de saúde como prova do planejamento da gestão. “Das 34 unidades de saúde de Palmas, 24 precisavam de reformas no início de 2025. Hoje, já estão em andamento obras em cinco unidades, com investimento de quase R$ 9 milhões. Outras 20 unidades serão contempladas até 2026, com um total de mais de R$ 30 milhões em recursos”, afirmou.
Ele destacou ainda que a Unidade de Saúde da 1304 Sul, mencionada pela oposição, já está incluída no cronograma de reformas. “É preciso cautela para não transparecer uma situação de caos quando existe planejamento em andamento. A 1304 Sul será reformada, possivelmente até com antecipação. Essa gestão tem compromisso com a saúde e responsabilidade na aplicação de recursos públicos”, disse.
Sobre o atendimento a pessoas neurodivergentes, Viana anunciou que a prefeitura iniciou a estruturação de dois núcleos especializados — um no Ambulatório Valdo Borges e outro no CARE — com funcionamento parcial e aquisição de materiais terapêuticos. Também citou capacitações de médicos da atenção primária em agosto e tratativas para firmar cooperação com a Apae de Palmas.
“A secretaria tem dialogado com famílias e está organizando a rede. Há um esforço concreto para que os serviços sejam estruturados ainda nesta gestão”, afirmou.
O líder do governo também abordou a falta de medicamentos na rede. Segundo ele, 76 itens contratados não foram entregues porque 18 empresas descumpriram os contratos, já sendo notificadas e podendo ser proibidas de contratar novamente.
Réplica e tréplica
Em resposta, Débora Guedes disse receber positivamente as informações, mas reafirmou que o problema estrutural é apenas parte da crise. “Na UBS da 1304 Sul, a equipe da família opera em caráter reduzido, médicos estão sobrecarregados e desesperados. Isso vai além da questão predial. Vou acompanhar de perto a execução das promessas de atendimento aos neurodivergentes, que foram compromissos de campanha.”
Walter Viana voltou à tribuna e pediu “bom senso” à oposição. “Agora que a senhora tem a informação de todas as reformas em andamento, é importante reconhecer esse planejamento. Respeito a função da oposição, mas não podemos faltar com a verdade. O prefeito e a secretária de saúde têm prioridade com a saúde de Palmas. A crítica isolada não pode macular o trabalho de uma gestão que está reformando mais de 20 unidades de saúde.”
O vereador finalizou colocando-se à disposição para dialogar. “Sempre estaremos abertos a prestar contas e a compartilhar informações antes que posicionamentos sejam tomados sem acesso à realidade do que está sendo feito.”
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O que diz a Prefeitura sobre a unidade básica de 1.304 sul
A Unidade de Saúde da Família (USF) Héder de Oliveira Silva, localizada na Arse 131 (1304 Sul), está incluída no cronograma de reformas da gestão de 2025, conforme divulgado no balanço dos 100 dias do prefeito Eduardo Siqueira Campos, em abril. A unidade reformada está prevista para ser entregue ainda neste ano.
Das 34 USFs de Palmas, no início de 2025, a atual gestão encontrou 24 necessitando de manutenção. Atualmente, cinco estão em processo de reforma: Arne 53 (406 Norte), Santa Bárbara, Liberdade (Jardim Aureny III), Mariazinha Rodrigues da Silva (Buritirana) e Walterly Wagner José Ribeiro (Taquaruçu Grande). A reforma da USF de Buritirana foi concluída e será inaugurada em breve.
Quanto à sede administrativa da Semus, as adequações visam garantir a licença do Corpo de Bombeiros, que não era emitida há oito anos por falta de conformidade com as normas de segurança, além de adequar o espaço de trabalho da gestão administrativa do SUS.
No atendimento às pessoas neurodivergentes, até 2024 o município não possuía uma linha de cuidado específica. Em 2025, a Semus iniciou a organização de dois núcleos de atendimento em Transtorno do Espectro Autista (TEA), no ambulatório do Ewaldo Borges e no CAPSi, com funcionamento parcial e aquisição de materiais terapêuticos em andamento. Foram realizadas capacitações para médicos da Atenção Primária em agosto deste ano.
A Semus firmou termo de cooperação com a Apae Palmas para ampliar a oferta de serviços de reabilitação no SUS, incluindo estimulação precoce e manutenção, além de alinhar fluxos de atendimento com o Centro Estadual de Reabilitação (CER), em parceria com o Governo do Estado. A Secretaria também mantém diálogo com famílias de crianças atípicas para aprimorar os serviços.
Sobre os medicamentos, do total de 269 itens contratados, 76 não foram entregues porque 18 empresas não cumpriram os contratos. A Semus já notificou essas empresas, acionando as segundas colocadas nas licitações e adquirindo itens críticos por meio da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fespe) em parceria com instituições de ensino.
A gestão municipal reafirma o compromisso de estruturar a rede de atenção à saúde, ampliar o acesso da população aos serviços e garantir condições adequadas de atendimento e trabalho em todas as unidades.
Alimentação dos neurodivergentes nas escolas
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação, informa que a Divisão de Alimentação Escolar orienta todas as unidades de ensino a identificar os estudantes que apresentam necessidades alimentares específicas, mediante apresentação de laudo médico. A partir disso, a alimentação é adaptada de acordo com as orientações médicas, garantindo o atendimento individualizado e seguro de cada aluno.
No caso da seletividade alimentar, as escolas recebem a recomendação inicial de oferecer às crianças os alimentos de sua preferência. Paralelamente, os nutricionistas da Semed, em parceria com as equipes escolares, desenvolvem um trabalho contínuo de incentivo e estímulo, visando ampliar gradualmente o repertório alimentar dos estudantes.
Essa iniciativa tem apresentado resultados positivos, com destaque para casos de alunos autistas que, ao longo do acompanhamento, passaram a diversificar sua alimentação, refletindo avanços significativos no processo de inclusão e no bem-estar das crianças.
Secretaria Municipal da Educação
Prefeitura de Palmas
