Nova modalidade do FGTS deve ser liberada em março para compra de imóveis

Uma nova modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser liberada pelo Governo Federal, em março, para a compra de imóveis. Inicialmente, o FGTS Futuro será voltado para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, com o foco em famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo

Técnicos do Ministério das Cidades apontam que a ideia é passar primeiro por um período de teste para, mais adiante, ampliar para todos os contemplados do Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais.

O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ainda depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O governo Lula manteve a ideia e agora vai regulamentar o uso da modalidade.

A medida permite que trabalhadores com carteira assinada possam comprometer a contribuição que o empregador ainda vai depositar na sua conta vinculada do FGTS, de 8% do salário mensal, para complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e tomar o financiamento habitacional.

Imóvel de maior valor

De forma prática, o trabalhador poderá optar por um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor. Quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500. Com o FGTS Futuro, o mesmo trabalhador poderia assumir uma prestação de R$ 660 e continuaria arcando com os mesmos R$ 500.

A diferença seria coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, mensalmente — os R$ 160 são referentes ao pagamento retido do empregado todos os meses. Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.

Isso também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido. Ao incluir o FGTS Futuro, trabalhadores têm mais chance de serem considerados elegíveis ao financiamento da casa própria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.

Uso do FGTS

Atualmente, é possível usar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações que vão vencer em um ano ou abater no valor do contrato habitacional. No caso do FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.

Acesso ao programa

Membros do Ministério das Cidades avaliam que o FGTS Futuro amplia o acesso da população à casa própria e abrange uma das principais finalidades do Fundo: o apoio à habitação popular.

Crítico dos saques recorrentes do FGTS, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não se opõe ao FGTS Futuro para moradia, mas avalia que o cotista não pode comprometer os recursos futuros com compra de móveis e outros tipos de bens.

A tendência é que a proposta de regulamentação seja aprovada sem problemas pelo Conselho Curador em março. O colegiado, comandado pelo Ministério do Trabalho, tem representantes de governo, trabalhadores e empregadores.