O número de pessoas ocupadas no governo do Tocantins, em 2019, caiu 21,7% frente ao ano anterior (menos 12.056). Em 2018, os trabalhadores estatais chegavam a 55.503 e no ano passado eram 43.447. Deste total, 89,3% (38.807) estavam vinculadas à administração direta e 10,6% (4.640) à administração indireta. Já o número de servidores lotados nas prefeituras do estado cresceu 1,1%, passando de 70.434 para 71.232. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgadas nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na gestão estadual, os servidores estatutários (efetivos) continuam predominando, mas sua participação diminuiu. Na administração direta, eles eram 29.368 em 2018 e 24.692, em 2019. O pessoal sem vínculo permanente (contrato temporário) recuou de 20.401 para 13.056. Os números dos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) eram inexpressivos: passando de 3 para apenas 2. Os somente comissionados eram 85 e aumentou para 1.057, no ano passado.
Na administração indireta, os servidores efetivos também sobressaíam, mas também recuaram: eram 3.639, em 2018 e caiu para 2.806, em 2019. Os celetistas cresceram de 227 para 298 e os sem vínculo permanente passaram de 1.763 para 1.195, no ano passado. Os somente comissionados eram 17 em 2018 e aumentaram expressivamente, chegando a 341.
A Munic traz dados relativos à gestão e à estrutura dos municípios, a partir da coleta de informações sobre sete temas, contemplando questões relacionadas aos Recursos Humanos, Recursos para a Gestão, Comunicação, Governança, Articulação interinstitucional, Segurança Pública e Direitos Humanos.
A Estadic traz resultados sobre a administração pública de 26 Unidades da Federação e Distrito Federal, especificamente sobre os temas de Recursos Humanos, Comunicação e Informática, Governança, Segurança Pública, e Direitos Humanos, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o papel das instituições estaduais no contexto da democracia e da descentralização, a partir dos registros e das informações fornecidas pelas administrações públicas.
Comparações entre UFs
Segundo os dados da Estadic, o número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta de todos os estados brasileiros, em 2019, caiu 4,6% para 2.983.603. Em 2018, o contingente era de 3.128.944. Deste total, 85,4% (2.548.542) estavam vinculadas à administração direta e 14,6% (435.351) à administração indireta.
Na administração direta, os estatutários eram maioria em todas os estados, com as maiores proporções em Minas Gerais (96,8%), Rio de Janeiro (94,8%), Rio Grande do Norte (94,0%); as menores em Mato Grosso (59,3%), Paraíba (58,2%), Espírito Santo (56,7%), Santa Catarina (62,7%) e o Tocantins (63,6%). Os celetistas estavam presentes expressivamente apenas Rio Grande do Norte (1,5%), Goiás (1,5%), São Paulo (1,3%), Rio Grande do Sul (0,9%), Sergipe (0,9%), Rondônia (0,4%), Paraná (0,2%), Pará (0,1%), Bahia (0,1%) e o Distrito Federal (0,1%).
As maiores proporções de pessoal somente comissionado estavam em Roraima (17,4%), Paraíba (7,9%), Amapá (7,4%) e Maranhão (7,1%), e as menores, em São Paulo (0,8%), Rio Grande do Norte (0,7%), Santa Catarina (0,7%) e Minas Gerais (0,6%). Já as maiores proporções de pessoal sem vínculo permanente estavam em Mato Grosso (39,1%), Espírito Santo (34,9%), Paraíba (33,8%), Santa Catarina (33,7%) e Tocantins (33,6%), enquanto em Sergipe (4,6%), Minas Gerais (2,6%), Rio Grande do Norte (2,3%) e Rio de Janeiro (2,2%), as menores.
Na administração indireta, os estatutários eram maioria em quase todas as UFs, com destaque para Alagoas (86,2%), Mato Grosso do Sul (82,8%), Paraná (79,2%) e Amazonas (70,2%). Tocantins ficou com o 10º maior percentual (60,5%). As menores proporções eram na Paraíba (28,4%), Sergipe (27,9%), Rio Grande do Sul (25,4%) e São Paulo (18,1%). Esses estados eram também os que tinham as maiores proporções de celetistas, respectivamente, 41,5%, 41,1%, 53,5% e 77,8%.
Os somente comissionados tinham maiores proporções no Maranhão (21,6%), na Paraíba (19,9%), na Bahia (17,8%) e no Amapá (17,4%); e as menores, em Minas Gerais (2,7%), São Paulo (2,2%), Santa Catarina (1,5%) e Rio Grande do Norte (1,4%). Os estados com maiores proporções de funcionários sem vínculo permanente eram Santa Catarina (44,3%), Pernambuco (30,6%), Minas Gerais (30,3%) Espírito Santo (27,1) e Tocantins (25,7%), enquanto Paraná (2,0%) e Amazonas (1,8%) apresentavam as menores.
Servidores municipais
Em 2019, as prefeituras do Tocantins ocupou 71.232 pessoas, registrando leve crescimento de 1,1% em relação ao ano anterior. Conforme a pesquisa, 70.300 eram da administração direta e 932 da administração indireta. Em 2018, os servidores municipais totalizavam 70.434, subdivididos em 68.565 e 1.869, respectivamente.
De acordo com a Munic, 41.902 servidores municipais da administração direta eram estatutários, esse número aumentou frente à pesquisa anterior (41.157). Da mesma forma ocorreu com os ocupados sem vínculo permanente, passando de 17.454 em 2018, para 19.988, em 2019. Já o número de somente comissionados foi reduzido: de 8.406 para 7.539; bem como o de estagiários, de 1.025 para 500; e celetistas, de 499 para 364.
Dos 139 municípios do Tocantins, apenas 11 afirmaram possuir órgãos da administração indireta e esses ocupavam 932 pessoas, no ano passado. Os estatutários também predominavam, mas seu número recuou de 869 para 531. Já os celetistas subiu de 16 para 23, de 2018 para 2019. A quantidade de servidores sem vínculo permanente se estabilizou em 172 nos dois anos. Já o contingente de estagiários caiu de 670 para 142 e o de comissionados de 142 para 64.
Serviços online
As gestões municipais e estadual ampliaram os serviços oferecidos ao cidadão pela internet em 2019, resultado da maior presença online dos governos. Conforme a pesquisa, no ano passado, todas prefeituras e o governo do Tocantins possuíam um site. “Em cinco anos, houve um aumento da oferta de serviços pela internet por parte da maioria das prefeituras e governos estaduais. Mas há alguns serviços que ainda são oferecidos por poucos estados e municípios”, comentou a gerente da pesquisa, Vânia Pacheco.
Dados sobre licitações eram disponibilizados na internet por 130 municípios tocantinenses. Também avançou o acesso a documentos (119 prefeituras) e ao Diário Oficial, à legislação estadual e às finanças públicas (111). Por outro lado, somente 38 prefeituras emitiam guia de pagamento de tributos pela internet, 18 emitiam alvará e 7 ofereciam os serviços de matrícula nas escolas públicas e marcação online de consulta com médico da rede pública. O governo do Estado afirmou disponibilizar todos esses serviços pela internet, exceto o agendamento de consulta.
Redes sociais
As pesquisas também investigaram, pela primeira vez, a utilização de redes sociais pelos governos estaduais e municipais. O Tocantins e 114 prefeituras tinham perfis nessas plataformas online. As mais frequentes eram Facebook, Instagram, YouTube e Twitter.
De acordo com os resultados da pesquisa, 109 prefeituras tinham perfis no Facebook, 31 no Instagram, 18 no YouTube, 15 no Whatsapp e 8 no Twitter. “As principais atividades dos estados e municípios nas redes sociais foi a postagem de notícias sobre o governo e a divulgação de serviços e campanhas”, afirmou Vânia Pacheco.
Acesso à informação
Em 2019, menos da metade dos municípios tocantinenses (55 ou 39,5%) tinham legislação específica para garantia do acesso à informação de acordo com a Lei Federal 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). O Tocantins, bem como todas as demais unidades da federação, tinham essa legislação estadual específica.
Com ou sem legislação municipal específica sobre o tema, a maioria das prefeituras também declarou disponibilizar meios físicos ou virtuais para acesso à informação. O atendimento pela internet foi citado por 119 municipalidades, atendimento pelo telefone por 87 e pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) por 64.
Controle Interno
A Estadic e a Munic mostram ainda que o governo estadual e 137 prefeituras possuíam estrutura de controle interno, sendo que, na maioria dos municípios (62), o setor era subordinado à chefia do Executivo. No estado e em 57 municipalidades havia secretaria exclusiva de controladoria, em 13 prefeituras o órgão era ligado a outra secretaria e em 5 a secretaria era em conjunto com outras políticas setoriais.
Em 113 prefeituras tocantinenses, o responsável pela área de controle interno não tinha vínculo permanente ou cargo comissionado. Apenas em 23 delas, o setor era chefiado por ocupante de cargo efetivo, em 2019.
