“O Estado e o povo pagam um preço alto em função de algumas leis aprovadas”, diz novo presidente da CCJ

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) foi eleito por unanimidade para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A eleição ocorreu após a sessão de abertura dos trabalhos e a formação dos blocos, seguindo o ritual da Casa de Leis. Para a vice-presidência foi eleito o deputado estadual Jair Farias (MDB).

Ricardo Ayres defendeu que, à frente da CCJ, irá atuar com zelo e responsabilidade para que a comissão seja um instrumento de análise mais aprofundada, buscando resguardar os princípios da legalidade e constitucionalidade dos projetos que são analisados. “O Estado e o povo pagam um preço muito alto em função de algumas leis aprovadas sem que a Assembleia Legislativa a avalie com a profundidade necessária, o que vem gerando constante judicialização, a concessão indefinida de isenções fiscais e passivos financeiros impagáveis”, pontuou.

CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é a primeira comissão por onde passam todos os projetos que chegam na Casa. Cabe aos seus membros a análise da constitucionalidade, o aspecto legal e a estruturação dos projetos que entrarão em tramitação. Sendo umas das comissões mais importantes e mais disputada pelos deputados.

Compõem a CCJ para o período de 01/02/2019 a 31/01/2021, os deputados Ricardo Ayres (presidente); Jair Farias (vice-presidente); Vanda Monteiro; Cláudia Lelis e Valderez Castelo Branco. As reuniões ordinárias da comissão acontecem às terças-feiras, às 14h.

Ayres também está como membro titular da Comissão Permanente de Acompanhamento de Políticas para a Juventude e suplente na Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia e suplente na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

Bloco

O deputado estadual Ricardo Ayres participa do bloco composto pelos partidos PSB; PPS; PR; PHS; PROS e PPL, onde também estão os deputados Eduardo do Dertins; Fabion Gomes; Antônio Andrade; Professor Júnior Geo e Ivory de Lira que está na liderança do bloco.