Severiano Costrandade, conselheiro do TCE – Divulgação TCE-TO
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 03, a Operação “Esopo 267”, visando desarticular organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e a execução de contratos relacionados a construção do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
O conselheiro Severiano Costandrade é investigado. Em nota, ele afirmou que atuou na condição de gestor desta instituição no período de 2009 a 2012. “Questionamento paira sobre um ato de gestão específico no período acima citado, a respeito do qual oferecerei às autoridades competentes todas as informações necessárias, comportamento esperado de qualquer gestor público, condição que exercia à época”, disse Severiano.
O TCE também se manifestou sobre o caso, e afirmou que todas as informações solicitadas e que estejam disponíveis no órgão serão repassadas aos investigadores, postura que deve ser seguida por todo órgão público.
Operação
Aproximadamente 70 policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça, além de outras medidas de interesse da investigação, nas cidades de Palmas/TO e Goiânia/GO.
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União constataram além dos indícios de fraude à licitação e de desvios na execução dos contratos, diversos outros elementos que apontam para o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.
Além da obtenção de novas provas, busca-se interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal. Os contratos investigados somam mais de R$ 25 milhões. A partir das movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo, estima-se um prejuízo aos cofres púbicos da União superior a R$ 4 milhões.
A operação Esopo 267 faz referência a uma das versões da fábula do Lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.
Leia a nota de Severiano na íntegra:
Nota à Imprensa
Sobre a atuação policial realizada na manhã desta quarta-feira, 3 de março, no Tribunal de Contas do Tocantins, tenho a informar que atuei na condição de gestor desta instituição no período de 2009 a 2012.
Questionamento paira sobre um ato de gestão específico no período acima citado, a respeito do qual oferecerei às autoridades competentes todas as informações necessárias, comportamento esperado de qualquer gestor público, condição que exercia à época.
Conselheiro do TCE/TO Severiano Costandrade
Leia a nota do TCE na íntegra:
Nota à imprensa
Tendo em vista o princípio constitucional da transparência, todas as informações solicitadas e que estejam disponíveis no Tribunal de Contas do Tocantins serão repassadas aos investigadores, postura que deve ser seguida por todo órgão público.