O que dizem investigações: Saiba como funciona sistema de monitoramento de trânsito usado para vigiar homem antes de suposta execução

A Polícia Civil cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Palmas contra cinco militares e um guarda metropolitano. A investigação aponta que vítima foi executada e uma arma foi plantada na cena do crime.

Placa da moto de Jaimeson Alves da Rocha era vigiada por câmeras de trânsito, antes dele ser executado — Foto: Reprodução

Antes de ser morto em uma oficina mecânica no Aureny III, em Palmas, Jaimeson Alves da Rocha foi vigiado por pelo menos nove dias. Segundo investigação da Polícia Civil, o grupo envolvido na morte usou a rede de monitoramento de trânsito da prefeitura para rastreá-lo. O sistema permite mapear o trajeto de veículos a partir de imagens de câmeras e radares.

Segundo investigações da Polícia Civil, foi com essas informações que os suspeitos puderam acompanhar e identificar os locais por onde a vítima passava.

Nesta terça-feira (15), um guarda metropolitano e cinco PMs integrantes da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam) foram alvos de 14 mandados de busca e apreensão. A operação investiga a morte de Jaimeson após suposta resistência a uma abordagem policial em 18 de junho deste ano, no Jardim Aureny III, em Palmas.

A suspeita da Polícia Civil é de que eles forjaram uma troca de tiros para encobrir uma execução e plantaram uma arma no local do crime.

A Prefeitura de Palmas foi questionada se haverá uma investigação interna sobre o uso do sistema pelos investigados, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

A Polícia Militar afirmou que tomou conhecimento de que a Polícia Civil esteve no Quartel do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE) para cumprimento de mandados de busca e apreensão em armários de cinco policiais que estão sendo investigados pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoas (DHPP). Afirmou que colaborou com os trabalhos e lamentou o pedido de busca e apreensão nas dependências do Quartel. (veja nota completa abaixo)

Câmera em Palmas — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A prefeitura de Palmas informou em nota que está colaborando com a Polícia Civil no caso do suposto envolvimento de um agente da Guarda Metropolitana, mas que não teve acesso à íntegra dos autos. (veja a nota abaixo)

Policiais e guarda metropolitano afastados

A 1ª Vara Criminal de Palmas determinou o afastamento dos investigados do exercício das funções públicas, suspendeu o porte de armas e proibiu o acesso às dependências da Polícia Militar e Guarda Metropolitana de Palmas. Eles também não poderão se comunicar com funcionários destes órgãos ou entrar em contato com as testemunhas. O juiz ainda determinou o monitoramento eletrônico deles.

O advogado Paulo Roberto, que se identificou como defensor dos cinco policiais, afirmou que ainda não teve acesso aos autos “tão logo eu tenha acesso a todos os elementos do processo, informo quais serão as atitudes que tomaremos”.

O advogado João Fernando, que se identificou como advogado do guarda metropolitano, afirmou que ainda não teve acesso integral ao inquérito e que só se manifestará após o acesso integral ao conteúdo.

Como funciona o sistema OCR?

Segundo a investigação da polícia, a tecnologia utilizada é a OCR – Optical Character Recognition, que em tradução livre significa Reconhecimento Óptico de Caracteres. Em Palmas, o programa é controlado pelos servidores do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que em sua maioria são Guardas Metropolitanos. O órgão faz parte da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana da capital.

O reconhecimento é feito com base nas imagens coletadas pelas câmeras de trânsito. O sistema permite que o usuário faça uma pesquisa de um veículo pelo número da placa, modelo e cor do veículo. Com essas informações, a tecnologia é capaz de monitorar e criar o trajeto feito por determinado veículo.

Segundo a polícia, o equipamento permite o uso de filtros para delimitar a pesquisa do usuário. “É possível, portanto, através dessa engenharia, saber, por exemplo, quais veículos com uma determinada placa, de uma marca específica, modelo e cor passaram por aquela via em um determinado período”, diz trecho da investigação policial.

Além das pesquisas, o sistema OCR também pode monitorar initerruptamente um veículo. A tecnologia permite criar um ‘alerta’ com base nas características de uma moto, por exemplo. Sempre que ela for visto por uma câmera, um aviso é disparado em tempo real.

Conforme a polícia, o programa serve para que as forças de segurança consigam fazer as abordagens com precisão e rapidez.

Como os PMs e guarda usavam o OCR?

Segundo a investigação, a morte de Jaimeson aconteceu no dia 18 de junho, mas os policiais militares e um guarda metropolitano, que é inspetor no CICC, estavam o vigiando deste o dia 9 de junho. A placa da moto da vítima foi incluída no sistema de pesquisa de rotas e alerta. Em uma das imagens é possível ver que uma câmera flagrou a moto de Jaimeson no dia 13 de junho, por volta das 14h07.

As investigações apontaram que o inspetor pedia para que funcionários do Centro de Controle verificassem a localização da moto de Jaimeson constantemente. Para justificar a pesquisa, ele chegava a criar suspeitas criminosas inexistentes contra a vítima, afirma a investigação.

Uma das solicitações foi feita durante um plantão e registrada em livro. “O resultado da diligência viabilizou o descobrimento de todos os servidores municipais lotados no CICC incumbidos de monitorar a movimentação da motocicleta pelas vias da cidade”, diz a representação da polícia.

Supostamente foi dessa forma que os policiais militares conseguiram descobrir que a vítima estava no Jardim Aureny III, no dia da execução.

Morte na oficina

Jaimeson Alves da Rocha morreu durante uma abordagem da Rotam em junho de 2024. No dia da ocorrência, a polícia afirmou que ele tinha um mandado de prisão em aberto e fugiu ao ver a viatura. Em seguida, os militares entraram no estabelecimento para fazer a abordagem.

Segundo a PM afirmou na época, o suspeito chegou a atirar contra a equipe, momento em que os policiais revidaram a agressão.

A versão é contestada pela investigação da Polícia Civil. Os depoimentos e imagens de câmeras de segurança revelaram que Jaimeson chegou à oficina e entregou a moto para ser consertada por um funcionário do local.

A Rotam só teria chegado à oficina minutos depois. Uma das testemunhas chegou a dizer para a Polícia Civil que antes de ser retirada da oficina viu Jaimeson rendido e com as mãos para cima.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o revólver que foi atribuído a Jaimeson foi periciado pelo Laboratório de Genética da Polícia Civil do Tocantins, que constatou que o contato dele com a arma se deu de maneira forçada e quando já estava sem vida. No gatilho, foram encontrados DNA da vítima e de mais duas pessoas, reforçando a tese de que a arma foi manuseada por outra pessoa e, portanto, plantada no local do crime.

Jaimeson tinha extensa ficha criminal, mas a suspeita da Polícia Civil é de que ele foi morto como uma forma de vingança. Isso porque em dezembro de 2023 ele teve um desentendimento e trocou socos com policiais durante outra abordagem.

Íntegra da nota da Polícia Militar

A Polícia Militar do Tocantins tomou conhecimento de que na manhã desta terça-feira,15, a Polícia Civil esteve no Quartel do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE) para cumprimento de mandados de busca e apreensão em armários de cinco policiais que estão sendo investigados pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoas (DHPP), por terem, segundo investigações consignadas em Inquérito Policial, praticado homicídio contra um indivíduo, na Região Sul da capital, Palmas, em junho deste ano de 2024, durante um cumprimento de mandado de prisão por crimes de tráfico de drogas, roubo, porte ilegal de armas e associação ao tráfico.

A PMTO colaborou com os trabalhos do cumprimento de mandados de busca e apreensão, por meio da Corregedoria, e acompanhou o cumprimento da ordem judicial, com um oficial presente em todos os locais que foram alvos da operação.

A Polícia Militar lamenta o pedido do Delegado que preside o Inquérito da busca e apreensão nas dependências do Quartel, haja vista que as armas e os depoimentos dos policiais foram colhidos no ato da apresentação da ocorrência na Delegacia de Polícia (Depol).

Na oportunidade, a Polícia Militar do Tocantins ratifica seu compromisso com a legalidade e reforça o seu compromisso com a lei, a ordem e a ética, destacando ainda que repudia ilações ou suposições que envolvem o caso veiculadas sem a devida comprovação e que irá colaborar no que for necessário durante as investigações.

Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMU), informa que desde que teve conhecimento da investigação está colaborando com a Polícia Civil no caso do suposto envolvimento de um agente da Guarda Metropolitana de Palmas que culminou na morte de uma pessoa no bairro Jardim Aureny III, em junho deste ano.

Contudo, a SESMU não teve acesso à íntegra dos autos, mas, sendo confirmada a participação do agente, a pasta tomará todas as medidas cabíveis para apurar possíveis desvios de conduta e aplicar as sanções dentro do que determina a legislação. Cumpre ressaltar que a gestão permanece à inteira disposição das autoridades policiais para quaisquer esclarecimentos ou envio de informações.

(Fonte: g1 Tocantins)