Clarissa Fernandes*/Governo do Tocantins
Ter o nome negativado pode indicar que o consumidor não pagou suas dívidas no prazo estipulado. Entretanto, há situações em que essa negativação ocorre de forma indevida, nessas situações, é importante que o consumidor saiba como agir. O Procon Tocantins oferece orientações importantes sobre como proceder caso o nome do consumidor seja negativado por engano e as medidas necessárias para corrigir o status financeiro.
Ao perceber que seu nome foi negativado indevidamente, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável para relatar o problema. Em muitos casos, a empresa reconhece o erro e remove o registro de dívida.
O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, explica que “Caso o problema persistir e a empresa não tomar as devidas providências, que o consumidor colete todas as evidências do erro e das tentativas de contato, anotando informações como datas, horários, nomes dos atendentes e números de protocolos. Esses registros são fundamentais para formalizar uma denúncia junto ao Procon Tocantins”.
Principais situações de negativação indevida:
- Dívida inexistente: Quando o nome do consumidor é incluído em listas de inadimplência por uma dívida que nunca existiu.
- Dívida já quitada: O nome do consumidor permanece negativado mesmo após o pagamento integral da dívida.
- Erro de identidade: O nome do consumidor é confundido com o de outra pessoa devido a erros de digitação ou confusão nos dados pessoais.
- Prescrição da dívida: A negativação persiste mesmo após a dívida ter ultrapassado o prazo legal para cobrança.
- Falta de notificação prévia: O consumidor não recebe notificações sobre a dívida antes de ser negativado.
Direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor:
- Direito à indenização: Em casos de negativação indevida, o consumidor pode solicitar uma compensação por danos morais e materiais, uma vez que esse tipo de erro pode resultar em diversos prejuízos, como dificuldades para obtenção de crédito, problemas financeiros e situações constrangedoras.
- Direito à retificação: O consumidor pode exigir que qualquer informação incorreta seja corrigida imediatamente e sem custos.
- Assistência jurídica gratuita: Àqueles que não têm condições de pagar por serviços jurídicos podem buscar apoio na Defensoria Pública para obter assistência jurídica gratuita.
Dicas do Procon Tocantins
Para se proteger de erros ou mal-entendidos como esse, o Procon Tocantins recomenda que o consumidor adote práticas proativas, tais como:
- Manter os dados atualizados: Garantir que seus dados estejam sempre corretos junto a bancos, instituições financeiras e serviços de crédito.
- Verificar regularmente os extratos: Acompanhar de perto os extratos bancários pode ajudar a identificar rapidamente qualquer irregularidade ou erro.
“Seguindo essas orientações do Procon Tocantins, o consumidor estará mais preparado para lidar com situações de negativação indevida e poderá assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados”, frisa Magno Silva, diretor de fiscalização do órgão.
Denúncia
Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840.
*Estagiária sob a supervisão da jornalista Waldenia Silva
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