O que sabemos sobre caso de menina de 13 anos autorizada pelo STJ a realizar aborto

Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

“Sensação de alívio muito grande”. Foi assim que a mãe de uma menina de 13 anos, moradora do estado de Goiás, recebeu a decisão proferida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, segundo a defesa da família. A Justiça autorizou a adolescente a passar pelo procedimento de interrupção de gestação.

De acordo com a sentença, a menina foi vítima de estupro, um dos casos nos quais o aborto é permitido pela legislação brasileira.

Apurou-se que a gestação foi fruto de uma relação da adolescente com um homem de 24 anos, o qual não estaria mais vendo após a gestação.

A ação que chegou ao STJ foi impetrada pela Defensória Pública, após envolvimento do Conselho Tutelar no caso, revelado pelo The Intercept Brasil e confirmado pela CNN.

O pai da menina, que possui a guarda da filha, é favorável à manutenção da gestação. Já a mãe da menina defende o direito de escolha da menor por dar prosseguimento ou não à gravidez.

A gestação, segundo a sentença do STJ, já ultrapassa as 28 semanas. Fontes próximas à família relataram que, apesar da decisão favorável ao aborto, a adolescente ainda não teria se decidido sobre a realização do procedimento.

A CNN tentou contato com advogados que representam o pai da garota, mas não obteve resposta.

Caso de estupro

O Código Penal, no artigo 217-A, prevê que a conjunção carnal com menor de 14 anos de idade é considerada crime de estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima.

Decisão do STJ

Após duas negativas judiciais, uma adolescente de 13 anos grávida em decorrência de um estupro foi autorizada a interromper a gestação em decisão da presidente da casa, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A decisão aponta que a criança poderá escolher entre um “aborto humanitário” ou a antecipação do parto, “preponderando-se sempre a vontade da paciente, com o devido acompanhamento e esclarecimentos médicos necessários”.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que havia proibido a realização do procedimento, informou “que a decisão da ministra Maria Thereza será cumprida, mas que não pode dar mais detalhes, pois o processo tramita em segredo de justiça”.

Juízas investigadas

Como o aborto é permitido por lei no Brasil em casos de estupro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra as juízas que negaram à adolescente o direito de realizar o procedimento. A apuração está em andamento.

A menina teria procurado ajuda para interromper a gestação quando estava com 18 semanas, mas não obteve êxito.