O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Tocantins, Gedeon Pitaluga, outorgou a procuração aos advogados Paulo Roberto da Silva e Márlon Reis para que ajuízem ação civil pública contra a BRK.
A OAB-TO alega que a empresa vem causando lesões aos direitos e interesses dos consumidores, figurando como recordista de reclamações perante o Procon.
A OAB entende que não resta outra alternativa a não ser a busca da via judicial, uma vez que a BRK, segundo a instituição, não alterou a sua conduta mesmo após diversas manifestações da sociedade e atuação dos órgãos de defesa do consumidor.
Segundo Gedeon Pitaluga, “A OAB-TO considera que os valores cobrados pela BRK são excessivos e há clara ma prestação de serviço. Vimos aqui os números apresentados pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas que mostraram um percentual de quase 200% de margem de lucro sobre a tarifa cobrada da população.”
De acordo com os advogados Paulo Roberto e Márlon Reis, a medida judicial já está sendo preparada e o ajuizamento acontecerá ainda no mês de julho.
O outro lado
A BRK Ambiental esclarece que ainda não tem conhecimento do teor da ação, mas reforça que em reunião realizada pela OAB, no último mês, detalhou informações sobre a atuação da empresa e a prestação de serviços de água e esgoto no Tocantins. As informações apresentadas pela agência municipal de Palmas, que embasariam a ação da OAB, têm caráter preliminar e não refletem a estrutura tarifária em utilização no Estado. A concessionária fará a apresentação de todos os dados que forem solicitados, buscando esclarecer os demais pontos apresentados na reunião.
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