A deputada estadual Valderez Castelo Branco apresentou projeto de lei durante a Sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nesta terça-feira (08), Dia Internacional da Mulher. A proposta cria o Dossiê de Combate à Violência contra a Mulher Tocantinense no âmbito do Estado do Tocantins e tem como objetivo organizar dados e informações que possam auxiliar no combate a violência contra a mulher.
O Dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres vítimas de violência atendidas, sob ingerência do Governo do Estado do Tocantins, e será uma ferramenta ideal para aprimorar políticas públicas neste sentido.
Durante sua fala, a parlamentar parabenizou as mulheres tocantinenses pelo seu dia, por sua dedicação à família e ao próximo, por sua força, coragem, capacidade de enfrentar as adversidades da vida e conquistar novos espaços. Lembrou ainda de sua atuação na Casa de Leis e de matérias de sua autoria que buscam valorizar a mulher e a família.
“A Lei que equipara mães adotivas às biológicas no tempo de licença maternidade, a Lei que prevê que o tempo em que bebês estiverem em UTIs não seja contabilizado na licença maternidade; o requerimento para solicitação de criação da Patrulha Maria da Penha no Tocantins; a obrigatoriedade de realização do ‘Teste do Olhinho’, do ‘Exame do Coraçãozinho’; a extensão da licença paternidade de cinco para vinte dias, e muitas ações e projetos voltados para auxiliar de alguma maneira nossas mulheres”, declarou.
Foto: Ulisses Holanda
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