Operação cumpre mandados em Palmas contra organização criminosa que estaria praticando fraudes em licitações no Estado vizinho

Ação visa desarticular uma organização criminosa que estaria praticando fraudes em licitações no Estado vizinho

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Policiais Civis cumprem mandados de busca e apreensão em Palmas – Foto: DICOM SSP TO

Em ação conjunta deflagrada na manhã desta quarta-feira, 27, policiais civis da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR – Palmas), em apoio à Polícia Civil do Estado de Goiás, deram cumprimento a dois mandados de busca em endereços de pessoas suspeitas de fazer parte de uma organização criminosa que é investigada por fraudar processos licitatórios na cidade de Iporá (GO).

A operação denominada de Ato Falho é coordenada pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção de Goiás, e tinha por objetivo dar cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão, sendo seis contra pessoas físicas, incluindo o prefeito de Iporá(GO), a secretária de Saúde do município e oito contra pessoas jurídicas, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Santo Antônio de Goiás, Iporá e Palmas, Estado do Tocantins.

Ação foi realizada em apoio a PC/GO – Foto: DICOM SSP TO

No Tocantins, as ações ficaram a cargo da DECOR, sob o comando do delegado Guilherme Rocha e da equipe. Por meio de compartilhamento de informações com a PC-GO, foi possível localizar os endereços das pessoas investigadas em Palmas, onde foi dado cumprimento às ordens judiciais, provenientes da Justiça do Estado vizinho.

Durante o cumprimento das buscas, as equipes da DECOR/TO localizaram e apreenderam itens e documentos que serão anexados aos inquéritos policiais e poderão subsidiar novas investigações pela PC/GO.

O que apontam as investigações

As investigações, que estão em andamento, visam esclarecer 37 procedimentos realizados pela Prefeitura Municipal de Iporá, no ano de 2021, e que tiveram dispensadas as licitações, resultando na pactuação de vários contratos de saúde com quatro pessoas jurídicas distintas.

A atuação do grupo criminoso gerou prejuízos de milhares de reais aos cofres públicos, uma vez que, por meio de dispensa de licitações, juntadas de orçamentos falsos e simulação de concorrência, produtos foram adquiridos com sobrepreço de até 21.700%.

Além disso, através das investigações, foi possível revelar que as empresas foram constituídas em nome de laranjas, com o objetivo de ocultar a titularidade e facilitar as transações fraudulentas. Em uma verdadeira unidade de desígnios, os suspeitos fraudavam processos licitatórios, tiros e simulavam concorrência, quando, na verdade, uma única empresa, que fazia parte do esquema, era declarada vencedora e, depois disso, praticava o sobrepreço, com variações altíssimas, lesando o erário público.

Estima-se que, por meio dos crimes praticados e por meio das quatro empresas de fachada, os autores causaram uma estimativa de R$ 5 milhões em prejuízos aos cofres públicos.

Desse modo, o material apreendido no Tocantins será enviado ao Estado de Goiás, para que seja anexado às investigações daquele estado. Para o delegado Guilherme Rocha, a participação da Polícia Civil do Tocantins, por meio da DECOR é de grande relevância, visto que uma parte das ações criminosas foram realizadas em Palmas. “A Divisão Especializada de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Tocantins atuou de forma integrada com a PC/GO nessa operação que visa desarticular essa organização criminosa que tinha por objetivo lesar os cofres públicos. Nesse sentido, gostaria de ressaltar a integração e a união de esforços que possibilitaram o resultado satisfatório para a investigação em geral”, disse.