A Secretaria Municipal da Saúde de Araguaína se manifestou na manhã desta quinta-feira, 24, sobre a operação da Polícia Federal, contra uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos destinados a saúde.
A secretária informou em nota, que o município não possui mais nenhum vínculo com a organização social IBGH (Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar). De acordo com a nota, um distrato foi assinado em abril de 2018, pois a organização queria o aumento no valor do contrato, alegando prejuízos financeiros. Ela diz ainda, que o próprio IBGH propôs o encerramento das atividades.
A Operação Dejavu está sendo realizada nesta quinta-feira, 24, e cerca de 90 policiais cumprem 21 mandados de busca e apreensão no Tocantins, Goiás e Distrito Federal. O mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Araguaína.
- Araguaína : 4 mandados
- Aparecida de Goiânia : 5 mandados
- Goiânia : 10 mandados
- Brasília: 2 mandados
A investigação começou após auditoria nos contratos firmados entre o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), uma organização social sem fim lucrativo, e empresas privadas prestadoras de serviços às unidades hospitalares de Araguaína. Os recursos federais foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Segundo a polícia, a Controladoria Geral da União-CGU constatou que oito dessas empresas possuíam contratos superfaturados e relação direta e indireta com os gestores da organização social.
O grupo atuava através de organizações sociais sem fins lucrativos que participavam fraudulentamente de certames públicos para gerenciamento da saúde pública de Araguaína. Após fraude do certame, as organizações sociais passavam a contratar de forma direta, sem licitação, empresas ligadas a seus gestores, bem como contratos superfaturados.
Confira a íntegra da nota da Secretária
Secretaria Municipal da Saúde de Araguaína informa que a organização social IBGH (Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar) não possui mais qualquer vínculo com o Município. Em abril do ano passado, a Secretaria da Saúde e o IBGH assinaram um distrato, pois a organização, alegando prejuízos financeiros, queria aumentar o valor do contrato, o que não foi aceito pela secretaria. Diante da negativa do Município em elevar os valores, o próprio IBGH propôs o encerramento das atividades, o que acabou ocorrendo.
Desta forma, essa organização não atende mais a população de Araguaína desde o final de abril 2018. Além disso, a Secretaria da Saúde de Araguaína informa que, dentro do período de trabalho do instituto, todos os serviços foram prestados e com a população sendo devidamente atendida. Como já informado pela Procuradoria Jurídica do Município, os esclarecimentos e documentos sobre a realização efetiva destes serviços estão sendo entregues às autoridades.
Atualmente, outra entidade está prestando os serviços de saúde, que foram ampliados com a entrada de operação da unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica. Os valores estão dentro da realidade financeira do Município.
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