OPINIÃO: “Formar médicos sem devida qualificação implica em erros potenciais”, diz conselheiro federal sobre cursos no TO

Dr Estevam Rivello, representante do Tocantins no Conselho Federal de Medicina – Foto – Divulgação

Por Estevam Rivello

O Conselho Federal de Medicina (CFM) elaborou um estudo em conjunto com a Universidade de São Paulo (USP), sob coordenação do professor Milton de Arruda Martins, divulgado em dezembro de 2020 pelo CFM, que demonstrou o seguinte: “Em 1920, ponto de referência do estudo, existiam 14.031 médicos no país. Um século depois, a quantidade é 35,5 vezes maior, chegando à marca de 502.475 profissionais médicos no Brasil.”

Até os anos 1970, o crescimento no número de médicos era proporcional ao da população, aumentando numa velocidade maior durante o regime militar e subindo de forma acelerada desde 2010. Nos últimos 50 anos, o número de médicos cresceu quase quatro vezes mais que o da população. Em 1970, o país tinha 42.718 médicos e uma população de 94,5 milhões de pessoas. Em 2020, são mais de 500 mil médicos para 210 milhões de brasileiros. No período, o número de médicos aumentou 11,7 vezes, enquanto a população subiu 2,2 vezes. (vide gráfico)

Esse aumento fez com que nos últimos 40 anos dobrasse a proporção de médicos por grupo de 1.000 habitantes. Em 1980, o país tinha 0,98 médicos por 1.000 habitantes, proporção que era de 1,68 em 2010, subiu para 2,00 em 2015 e agora está em 2,4.

Além disso, evidenciou que possuímos 342 escolas médicas, com oferta de 35.622 novas vagas anualmente. O Brasil tem hoje uma média de 10,4 recém-formados em medicina para cada grupo de 100 mil habitantes. Este índice é superior aos índices da França (9,5), Chile (8,82), Estados Unidos (7,76), Canadá (7,7), Coreia do Sul (7,58), Japão (6,94) e Israel (6,9), entre outros países.

Foi visto também, que apenas na última década, de 2010 a 2019, 179.838 novos médicos entraram no mercado de trabalho no Brasil.

No Estado do Tocantins temos a maior relação de escolas médicas por grupo de 100.000 mil habitantes, se compararmos com todos os estados brasileiros, chegando à marca de 06 escolas médicas no Tocantins (UNIRG-Gurupi, UFT-Palmas e Araguaína, ITPAC-Araguaína, Porto Nacional e Palmas), não tendo espaço inclusive para os alunos de algumas dessas faculdades fazerem o internato médico (os últimos dois anos da formação médica) dentro do Estado do Tocantins, sendo enviado alunos para outras unidades da federação, o que demonstra a impossibilidade de termos novas vagas dentro do nosso Estado, muito menos outra faculdade.

Por outro lado, a nova faculdade anunciada pelo Governado Mauro Calesse é aberta em contramão daquilo que é determinado pelas portarias 02/2013 e 13/2013 do Ministério da Educação, que diz:

“1) no mínimo, 5 leitos públicos para cada um aluno no município sede do curso de medicina;
2) no máximo 3 alunos para cada 01 equipe de atenção básica;
3) 01 hospital com mais de 100 leitos exclusivo para o curso;
4) 01 hospital ensino ou unidade hospitalar com “potencial para ensino”.”

Utilizar como pano de fundo o Conselho Estadual de Educação, na chancela e abertura do curso, é se esquivar de normas já vigente no Brasil e prejudicial para própria população tocantinense.

É bem verdade, que todas as faculdades de medicina do Tocantins não cumprem esses pré-requisitos, possuindo em suas avaliações flagrantes deficiências.

Formar médicos sem a devida qualificação, implica em erros potenciais na assistência de saúde, com possibilidade no aumento de mortes, aumento no custo da assistência de saúde. Essa ação do governo é errada e péssima do ponto de vista de proteção da população. Não se deve ter ações politiqueiras e ainda com a retórica que isso irá ajudar a desenvolver o local, porque uma cidade com menos de 100 mil habitantes não possui condições técnicas suficientes de bem formar um estudante de medicina.

Destaco ainda, que o Estado do Tocantins não realiza concurso público para área da saúde há mais de 10 anos, por total falta de capacidade financeira e agora anunciar que vai investir na formação do profissional e ter profissionais suficiente é contraditório. Como isso irá acontecer? Reforço que além de ter o professor na faculdade e, no caso na UNITINS, vai também necessitar do especialista na ponta, no hospital, ensinando o aluno na prática.

Toda população sabe que o Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando que o curso de medicina já nascerá sem a condição de fornecer profissionais nas mais variadas áreas da medicina, para ensinar na prática aqueles que procurarem uma justa formação, um sonho. Isso é brincar com a luta de todos nós, na busca de uma medicina de qualidade.

Infelizmente ações semelhantes como essas, a de abrir faculdades de medicina, têm ocorrido neste país, que vem justificando o aumento exponencial no número de erros médicos, com exponencial aumento de denúncias nos Conselhos Regionais de Medicina, por erro.

Naquela cidade não temos mãos de obras suficientes, entre as especialidades médicas, para formarmos esses futuros alunos.

Por fim, dizer que na década de 1950, nos EUA, através do Relatório Flexner, vivenciando a realidade que vivemos hoje no Brasil, aquele país reduziu o número de escolas médicas, para bem formar o médico estadunidense.
Até quando iremos aceitar isso passivamente no Brasil? reforço, que no Brasil não temos prova para aquisição da carteira profissional de médico e erro médico influi diretamente na vida das pessoas, nas famílias.

Condenamos ações como está e o tempo mostrará para todos quem tem razão!