A cidade de Palmas, sendo a mais nova entre as cidades planejadas, deveria implementar políticas educacionais contemporâneas. No entanto, as escolas do município apresentam um retrocesso em relação à Educação Inclusiva. Discutir inclusão não é o mesmo que praticar, e nas instituições de ensino de Palmas, o discurso não se traduz em ações concretas. Inserir crianças em salas de aula sem fornecer o suporte necessário para seu desenvolvimento, mesmo considerando suas limitações, é uma forma de fingir que se promove inclusão.
Essa situação é mascarada pela presença de cuidadores nas salas de aula, profissionais que não possuem a formação pedagógica adequada para oferecer o suporte necessário aos alunos. Essa questão não recai sobre as competências desses cuidadores, que apenas cumpram as funções designadas pelo sistema. Os desafios da inclusão são, em grande parte, resultados de políticas públicas superficiais que não garantem o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes neurodivergentes, focando mais em aumentar números nas estatísticas do que em proporcionar um ensino efetivo.
Lamentavelmente, amparadas pelo parecer 50 da CNE/2023, as crianças neurodivergentes da cidade estão privadas de exercer seus direitos, uma vez que os cuidadores oferecem uma educação assistencialista que se limita a acompanhar atividades de higiene pessoal, sem contribuir para o aprendizado pedagógico. Isso não é uma falha desses profissionais, mas sim uma consequência da ausência de políticas públicas que viabilizem um desenvolvimento abrangente dos alunos, além da carência de profissionais qualificados. É importante ressaltar que esses profissionais costumam ser mais caros para o município, pois exigem investimentos em formação superior e especializações.
A maior cidade do estado não serve como modelo para outras nesse aspecto, pois suas escolas municipais estão sobrecarregadas de crianças neurodivergentes que carecem do suporte adequado para seu desenvolvimento. O assistencialismo ainda é uma característica da educação municipal, o que é alarmante, pois transmite a essas crianças a mensagem de que não é necessário aprender; é suficiente comparecer à escola para serem consideradas incluídas no ambiente escolar, perpetuando assim as práticas de exclusão do século passado.
Essa realidade gera desconforto entre os professores, que, em turmas superlotadas, sentem-se também desamparados em relação aos alunos com necessidades especiais. Sem o apoio necessário, a política do “Finjo que ensino, o aluno finge que aprende” pode ser reformulada para “a escola finge que inclui, e o professor finge que tudo está bem e funcionando”, quando, na verdade, nem uma coisa nem outra se concretiza.
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É alarmante que tais situações ainda ocorram em uma cidade em desenvolvimento, onde as políticas de inclusão são distorcidas e não refletem a realidade das escolas. Professores regentes se encontram desassistidos para atender esse público, enfrentando a falta de profissionais especializados que possam auxiliar na adaptação das atividades, na criação de estratégias de ensino e na implementação de projetos inclusivos, um desafio que esses educadores enfrentam sozinhos.
É fundamental que a Secretaria de Educação de Palmas (Semed) adote uma abordagem atenta a essas questões, uma vez que a educação inclusiva é um princípio essencial para assegurar o direito à permanência e ao aprendizado desses alunos. Apenas os colocar em sala de aula não equivale, de forma alguma, à inclusão. É urgente revisar as políticas municipais de inclusão para estabelecer salas de recursos nas escolas e garantir a presença de profissionais qualificados que possam atender às diversas necessidades dos estudantes.
Adriana Borba
Formada em Pedagogia, História e Geografia. Especializada em Psicopedagogia, AEE- Atendimento Educacional Especializado. Docência no Ensino de História, Historiografia Brasileira, Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Questões Étnico-Sociais ou Raciais, Atendimento Especializado para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista
Mestranda em Mestrado Profissional no Ensino de História-UFAC. Tema de pesquisa: Educação Inclusiva: O aprendizado dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na disciplina de História da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola CEJA em Rio Branco, Acre.
