Os deputados do Tocantins aprovaram na noite desta quarta-feira, 15, a Lei Orçamentária Anual de 2022. O orçamento será de 11,4 bilhões divididos entre o executivo, legislativo e judiciário. Também foram aprovados projetos que garantiram aumentos para membros do Ministério Público, Tribunal de Contas e para os gabinetes dos próprios parlamentares.
A votação da LOA ocorreu no plenário da casa e o orçamento foi dividido da seguinte forma:
- Assembleia Legislativa: R$ 417.827.440,00
- Judiciário: R$ 694.855.187,00
- Ministério Público do Tocantins: R$ 222.487.115,00
- Defensoria Pública Estadual: R$ 159.343.731,00
- Executivo: R$ 9.958.619,43
Dentro do poder executivo, saúde e educação são os setores com maiores orçamentos. Veja as principais áreas:
- Fundo Estadual de Saúde – R$ 1.935.016.291,00
- Secretaria de Educação, Juventude e Esporte – R$ 1.560.875.615
- Fundo Financeiro – R$ 1.382.146.062,00
- Agência Tocantinense de Transportes e Obras – R$ 838.883.004,00
- Polícia Militar – R$ 545.516.440,00
- Secretaria de Segurança Pública – R$ 421.856.079,00
Outras matérias
De olho no ano eleitoral os deputados aprovaram uma emenda na constituição no estado, proposta por Amélio Cayres, que aumenta o percentual da emenda impositiva, passando de R$ 3,2 milhões, para R$ 3,6 milhões. Este é o valor que cada deputado terá para destinar em emendas.
A pedido da procuradoria-geral de justiça os parlamentares também aprovaram uma verba indenizatória para promotores que respondem por mais de uma cidade. A medida foi aceita com uma emenda do deputado Ricardo Ayres, que fixa o valor pago em um terço do salário de promotor. Houve apenas um voto contrário, do deputado José Roberto (PT).
Também foi aprovado um projeto do Tribunal de Contas para correção financeira para mais de 100 servidores. Na prática o salário deles vai aumentar cerca de 40%.
Outro consenso entre os deputados foi o aumento da verba de gabinete para cada deputado. O valor vai passar de R$ 88 para R$ 100 mil por mês. A justificativa foi o aumento do salário mínimo.
Os deputados ainda gastaram tempo discutindo se deveriam ou não continuar homenageando os próprios parentes com nomes em prédios públicos. Depois criaram o dia de homenagem a policiais militares mortos, dia do policial militar veterano e dia da policial militar feminina.
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