Isso ocorre porque 50% do total das emendas individuais devem ser destinadas de forma obrigatória para a área da saúde.
As emendas parlamentares são uma forma dos deputados e senadores de destinarem recursos para as devidas bases eleitorais. No entanto, é frequentemente alvo de críticas em decorrência da rastreabilidade e transparência.
Do total de R$ 44,67 bi previstos na PLOA passada, foram R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
Emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Para o magistrado, é necessário aumentar a transparência na transferência de recursos do Executivo federal para os entes federativos.
A decisão teve repercussão imediata no Legislativo. A Câmara dos Deputados, por exemplo, suspendeu a análise do segundo texto da regulamentação da reforma tributária, texto importante para equipe econômica do governo Lula.
Outra reação foi a rejeição de uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Judiciário.
Depois, o presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, convidou os representantes dos três poderes para um almoço na sede da Corte para discutir a transparência nas emendas parlamentares. O encontro terminou com um entendimento para garantir maior clareza na transferência de recursos.
Inclusive, encerrava nesta semana o prazo dado pelo STF para que o Congresso e o governo federal chegassem a um acordo final para liberação das emendas impositivas e as emendas de transferência especial, as “emendas Pix”.
No entanto, o prazo foi estendido por mais dez dias pelo STF.
(Fonte: Metrópoles)
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