Órgão aciona a Justiça após vistoria constatar irregularidades no Dona Regina

Hospital e Maternidade Dona Regina – Foto – Marcelo de Deus/MPTO 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou nesta segunda-feira, 17, inspeção no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, após receber denúncia acerca de falta de medicamentos, insumos e médicos no centro cirúrgico da unidade hospitalar.

A vistoria foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), a pedido da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que constatou a falta de escova para realizar assepsia das mãos dos profissionais de saúde antes dos procedimentos, e de clorexidina alcoólica ou aquosa utilizada na antissepsia da pele dos pacientes antes das cirurgias.

Pelo apurado, para que os pacientes continuem sendo submetidos aos procedimentos, os profissionais de saúde utilizam clorexidina degermante misturada com álcool, pois são os produtos disponíveis.

Foi verificada a necessidade de regularizar o abastecimento de compressas nos tamanhos adequados, de seringa de 20ml e de aspiradores para todas as salas cirúrgicas.

Também constatou-se a falta de médicos e foi relatado que sete médicos pediram demissão, devido à impossibilidade de executar o serviço com segurança e responsabilidade. Com isso, os enfermeiros estão sobrecarregados de trabalho.

O MPTO ainda verificou que no segundo semestre de 2022, 15 funcionários da empresa terceirizada responsável pelos serviços gerais foram desvinculados, sem substituição, dificultando a higienização do hospital.

Desta forma, a promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, peticionou, requerendo imediata regularização, em uma Ação Civil Pública que trata do desabastecimento no Hospital e Maternidade Dona Regina, que já tem sentença favorável ao MPTO.

Entre os pedidos estão que Estado do Tocantins apresente a escala dos médicos, enfermeiros e profissionais da saúde do Hospital e Maternidade Dona Regina; que informe se houve a substituição dos servidores que pediram demissão e providencie a regularização da escala dos profissionais, a fim de evitar a sobrecarga de trabalho e o prejuízo aos pacientes.

Além disso, solicitou que o Estado proceda à regularização dos medicamentos e insumos com estoque zerado e/ou baixo e que se manifeste quanto à falta de higienização do hospital por parte da empresa terceirizada.

A Gazeta do Cerrado solicitou um posicionamento para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO).

Em nota Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que as unidades hospitalares estaduais estão sendo abastecidas de materiais, medicamentos e insumos para o trabalho de rotina.

A SES-TO destaca que algumas faltas pontuais passam por reposições na medida das entregas dos materiais, por parte dos fornecedores, mas nenhum atendimento foi suspenso. Vale destacar que a escassez de material hospitalar é uma realidade em todo o país e o Tocantins é um dos poucos estados brasileiros sem problemas de interrupção de atendimento, por desabastecimento.

A SES-TO destaca que há uma rotatividade dos profissionais que trabalham na limpeza hospitalar, por decisão dos trabalhadores que na maioria das vezes pedem o desligamento, mas a área responsável pelos Recursos Humanos da Pasta tem trabalhado para suprir as vagas e garantir que os serviços sejam continuados.

Fonte – Dicom MPTO