Órgão recomenda que Prefeitura de Gurupi elabore plano de controle do Covid-19

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação nesta quarta-feira, 25, para que a Prefeitura Municipal de Gurupi elabore imediatamente o Plano Municipal de Enfrentamento e Controle do Coronavírus. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, o Plano deve definir as condutas para assistência de pessoas suspeitas ou confirmadas com o coronavírus, de forma a diminuir os riscos de transmissão aos profissionais de saúde, demais pacientes e familiares.

A recomendação traz ainda outras medidas que deverão ser adotadas pelo município, como a implementação de um canal de comunicação direto com a população para divulgar todas as informações relacionadas ao Covid-19. Por meio deste canal disposto no site oficial da Prefeitura e outros meios, devem ser veiculados boletins diários, orientações gerais sobre procedimentos para evitar a transmissão do vírus e informações sobre os fluxos dos serviços de saúde, com locais e horários para a busca de atendimento em casos de suspeita de infecção ou sintomas da doença.

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O promotor de Justiça Marcelo Lima orienta que seja providenciado o treinamento de todos os profissionais de limpeza que atuam nos serviços de saúde do município, conforme dispõe o protocolo de atendimento do Covid-19 do Ministério da Saúde. Também recomenda que seja garantido o abastecimento dos estoques de todas as unidades de saúde da cidade, com equipamentos de proteção individual recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e kits para coleta de material e realização de exames com resultado rápido para o Covid-19.

Dentre outras medidas técnicas, a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi recomenda que o executivo municipal realize planejamento preventivo para as hipóteses de afastamento de profissionais de saúde por motivo de suspeita ou infecção do coronavírus, com previsão para contratação de novos profissionais, revisão de escalas e adoção de plantões como meio de assegurar o atendimento dos serviços de saúde para a população.

Diante da situação de emergência, o MPTO fixou o prazo de até 48 horas para que a Prefeitura de Gurupi expeça manifestação sobre a adoção das medidas recomendadas.

O que diz a prefeitura

A Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Prefeitura de Gurupi.

O órgão informou que tendo em vista a Recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitida nesta última quarta-feira, 25, informa que medidas de prevenção ao vírus vem sendo tomadas, condutas vem sendo definidas e readequadas para estabelecer uma melhor maneira de conduzir a sociedade neste momento de pandemia.

Foi criado o Comitê Gestor para acompanhamento/adoção de medidas referente a prevenção, monitoramento e controle do vírus Covid-19, por meio do Decreto Nº0447 de 16 de março de 2020. O comitê discute diariamente medidas de enfrentamento da pandemia de forma cautelosa e preocupada para chegar a uma solução plausível para toda a comunidade.

Na mesma data de criação do comitê foi decretada situação de emergência em saúde pública, por meio do Decreto Nº 0448, que dispôs as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia, dentre elas a recomendação do isolamento domiciliar, orientações de quando procurar a Vigilância Epidemiológica bem como as unidades de urgência e emergência do município; também foi estabelecida a adequação dos órgãos e entidades da Administração Pública; e a suspensão de atividades e eventos que gerassem a aglomeração de pessoas.

Posteriormente novas medidas foram incluídas por meio dos decretos Nº 0467, de 19 de março de 2020, Nº 0471, de 20 de março de 2020, Nº 0478, de 25 de março de 2020 e por último o Nº 0479, de 25 de março de 2020, que decretou Estado de Calamidade Pública no Município.

Dentre as medidas adotas pelos decretos estão a suspensão das aulas da rede municipal por tempo indeterminado e os atendimentos presenciais nas unidades escolares; a recomendação às instituições de ensino particulares para a interrupção das atividades;  a mudança no horário por tempo indeterminado do funcionamento nas repartições públicas municipais bem como as formas de atendimento ao público, resguardando não só a saúde dos servidores, mas também da comunidade; centros religiosos, estabelecimentos comerciais e afins tiveram suas atividades suspensas, exceto aqueles considerados essenciais, mas com ressalvas no funcionamento com medidas preventivas; quaisquer atividades, eventos que pudessem gerar aglomeração de pessoas foram suspensos, com o intuito de preservar a saúde pública.

Os serviços de saúde vem atendendo a todas as orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, todos os protocolos de atendimento ao público, sempre dando orientações de como proceder nas diversas necessidades assistenciais; todos os protocolos descritos no Plano de Contingenciamento do Estado do Tocantins como por exemplo: procedimentos para assistência aos casos suspeitos, notificação, coleta de materiais biológicos, medidas de precaução padrão, prevenção e controle; as informações sobre protocolos, fluxos e procedimentos sobre a Covid-19 foram amplamente divulgadas para os profissionais de saúde do município que fazem atendimento nas UBS, UPA e Policlínica. O trabalho para prevenção, combate e controle da Covid-19 é bem dinâmico e exige uma analise diária do cenário Epidemiológico.

Concomitante a todas essas medidas, a Secretaria Municipal de Comunicação vem trabalhando ao lado do Comitê Gestor para deixar a comunidade a par de todas as decisões tomadas. Todas as medidas foram divulgadas por meio do site e redes sociais da prefeitura, além dos canais de imprensa. Foram lançadas campanhas publicitárias; criou-se uma página específica para a divulgação de informações sobre a pandemia; boletins diários são emitidos; foi disponibilizado um telefone e e-mail para uma comunicação direta com a comunidade, além dos contatos já existentes, como a ouvidoria, telefones e e-mails institucionais.

Contudo, a Prefeitura reforça que está atenta ao cenário da pandemia não só em Gurupi, mas no mundo todo, e trabalha seriamente para manter o controle da situação no Município.

Fonte: MP-TO

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